Por Pedro Figueiredo | TV Globo
O desembargador Paulo Sérgio Prestes dos Santos, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, suspendeu, neste sábado (24), as nomeações dos 3 novos conselheiros do Tribunal de Contas do Município (TCM) - Bruno Maia, David Carlos e Thiago K. Ribeiro.
O desembargador Paulo Sérgio Prestes dos Santos, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, suspendeu, neste sábado (24), as nomeações dos 3 novos conselheiros do Tribunal de Contas do Município (TCM) - Bruno Maia, David Carlos e Thiago K. Ribeiro.
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No texto, o magistrado autoriza o pedido liminar (provisório) para, “nos termos da postulação, SUSPENDER, com efeitos imediatos, todo e qualquer procedimento tendente ao provimento dos cargos de Conselheiros do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro aos indicados BRUNO MAIA DE CARVALHO, DAVID CARLOS PEREIRA NETO e THIAGO KWIATKOWSKI RIBEIRO, notadamente a posse e a entrada em exercício, até o julgamento definitivo do presente mandado de segurança”.
O pedido de suspensão foi protocolado pelo vereador Pedro Duarte dos santos Soares Júnior, que argumentou que houve “violação ao devido processo legislativo, forte na ocorrência de desrespeito a regras e princípios constitucionais e legais, bem como a normas regimentais”.
Procurada pelo G1, a Prefeitura do Rio informou que ainda não foi notificada da ação e, portanto, não pode avaliar se vai recorrer.
Já a Câmara dos Vereadores ainda não respondeu.
Os conselheiros têm cargo vitalício e podem ocupar a função até completar 75 anos de idade.
Indicações polêmicas
As indicações para as três vagas de conselheiro do TCM do Rio foram publicadas na terça-feira (20) e provocaram polêmica na Câmara de Vereadores, com parlamentares questionando os nomes.
O prefeito do Rio, Eduardo Paes (DEM), indicou dois candidatos. O primeiro é David Carlos Pereira Neto para ocupar o lugar do conselheiro aposentado José de Moraes.
Ele é chefe de gabinete de Paes desde quando o atual prefeito era Secretário Municipal de Meio Ambiente, no início dos ano 2000. Segundo os vereadores, ele não tem curso superior e só enviou uma carta/currículo para a Câmara de Vereadores.
O outro nome é Bruno Maia de Carvalho, procurador do TCM, para ocupar a vaga do ex- conselheiro Antônio Carlos Flores de Moraes.
Segundo o RJ2, a lei prevê que o TCM deveria encaminhar a lista de três nomes ao prefeito em 30 dias, mas isso só ocorreu 70 dias depois.
Ainda segundo a reportagem, o então prefeito Marcelo Crivella indicou o nome de José Ricardo Parreira de Castro, mas os vereadores aliados ao atual prefeito Paes, travaram o processo.
Maia de Carvalho entrou no serviço público em 2019 e está em estágio probatório até agosto do ano que vem.
A terceira indicação foi da Câmara dos Vereadores. Para a vaga de Thiers Montebello foi indicado o nome de Thiago K Ribeiro, vereador pelo Democratas e líder do governo Paes na Câmara.
Como mostrou o RJ2, o irmão do indicado, Tadeu K Ribeiro, já trabalhou no gabinete do conselheiro Luís Antonio Guaraná, que atualmente é o presidente do tribunal.
O que disse a prefeitura sobre as indicações
A Prefeitura do Rio disse que David Carlos é um servidor público qualificado e experiente para a função e cumpre todos os requisitos legais. Sobre o nome de Bruno Maia, a prefeitura disse que a escolha do prefeito é por ter entendido que ele é o mais preparado.
Ainda segundo a prefeitura, o nome do vereador Thiago K.Ribeiro, líder do governo na Câmara, não tem qualquer interferência do prefeito Eduardo Paes e que isso cabe ao Legislativo.
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