Pedro Duarte: entenda o projeto de Regime Fiscal apresentado pela Prefeitura do Rio de Janeiro

A Prefeitura do Rio de Janeiro encerrou 2020 com um rombo de R$ 5,32 bilhões em seu caixa. Esse valor já compromete 17% do orçamento de 2021, o que afeta a capacidade da Prefeitura honrar seus compromissos em dia e diminui ainda mais os investimentos para o município.

Pedro Duarte (NOVO-RJ) | Vereador no Rio de Janeiro 

Essa semana, discutimos com a Prefeitura o novo projeto de regime fiscal apresentado. Os principais pontos:

Compatibilidade do gasto com o Orçamento Municipal;

Desequilíbrios no cumprimento do Orçamento;

Prefeito é proibido de contrair dívidas nos últimos 2 anos do mandato;

Indicadores fiscais.

A proposta do novo regime fiscal tem o potencial de ser uma medida estruturante para reverter o cenário de desequilíbrio nas contas da prefeitura, e também um ponto determinante para a retomada da capacidade de investimentos da Cidade.

Com ela, será possível proporcionar a manutenção e ampliação de serviços públicos essenciais, como saúde, conservação, ordem pública, educação e, também, na garantia aos servidores de receber sem atrasos seus vencimentos.

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