Leis de autoria de Heni Ozi Cukier contribuem para o combate a crimes e irregularidades na pandemia em São Paulo

O deputado estadual do NOVO em SP Heni Ozi Cukier apresentou dois projetos que atuam diretamente no combate à corrupção e em crimes e irregularidades praticados durante a pandemia do coronavírus.

Partido NOVO

Para coibir e punir os chamados “fura-fila”, que colocam em risco milhares de vidas, o deputado já teve aprovado o Projeto de Lei 37/2021 que prevê punições àqueles que de alguma forma driblam a lista dos grupos prioritários.

A multa prevista varia de acordo com alguns fatores:

A) Até R$ 25 mil pro agente público responsável pela aplicação INDEVIDA da vacina

B) Até R$ 50 mil pra pessoa que furou a fila e tomou a vacina irregularmente

C) Até R$ 100 mil pra quem furou a fila e também é agente público, como por exemplo um prefeito ou secretário que tomou.

Com essa medida evita-se que o indivíduo use de privilégios, poder político e/ou financeiro para receber a imunização antes do previsto pelo plano de vacinação.

O Projeto de Lei 346/2020, aprovado no último dia 9, define penalidades administrativas aos agentes públicos estaduais que cometerem atos de improbidade e corrupção com recursos destinados ao combate da crise sanitária.

O projeto aprovado também cria multas e proíbe a recontratação de agentes corruptos.

Caberá agora ao Poder Executivo sancionar e publicar para que a nova lei passe a produzir seus efeitos.

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