Governo de Minas lança projeto que amplia cooperação entre Estado e municípios na Educação

Serão investidos R$ 500 milhões no programa Mãos Dadas; recurso poderá contemplar construção de escolas, mobiliários, obras e reformas

Agência Minas

O governador Romeu Zema participou nesta quarta-feira (3/3) do lançamento do projeto “Mãos Dadas”, da Secretaria de Estado de Educação (SEE). A iniciativa busca fortalecer o regime de cooperação entre Estado e municípios mineiros no atendimento educacional, a partir do apoio e incentivo para que as cidades ampliem a oferta dos anos iniciais do ensino fundamental, conforme prevê a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Para apoiar as prefeituras na execução do Mãos Dadas serão investidos R$ 500 milhões. O recurso, previsto na Lei de Orçamento Anual de 2021, aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas, poderá ser utilizado para a construção de escolas, aquisição de mobiliários, execução de obras e reformas, entre outras ações.

Na avaliação do governador, o exemplo do estado do Ceará, que adotou medida semelhante, mostra a eficácia da medida. “Não é só reformar escolas e dar treinamento aos professores que vai melhorar a Educação. É preciso ações integradas. O Ceará já passou por isso, a experiência deles já provou isso. Temos que fazer o que funciona. Quero que os prefeitos contem conosco, ter mais recursos é fundamental”, afirmou.

Benefícios

O projeto “Mãos Dadas” trará benefícios mútuos para Estado e prefeituras. Ele possibilitará a aproximação das decisões pedagógicas e administrativas do município focadas nas verdadeiras necessidades dos alunos de anos iniciais, criando uma unidade pedagógica no ciclo da infância.

Além disso, com o aumento de matrículas do município, consequentemente haverá aumento do valor total a ser repassado pelo governo federal, já que o repasse é proporcional ao número de matrículas. Esses recursos serão cada vez maiores nos próximos anos, a partir da implementação do Novo Fundeb, chegando em 2026 a um valor adicional superior a R$ 400 milhões por ano às cidades mineiras.

Para o Estado, a iniciativa permitirá a concentração de esforços na implementação do ensino médio, possibilitando a ampliação do diurno, expansão do Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) e educação profissional.

Melhores índices

Segundo a secretária de Estado de Educação, Julia Sant’Anna, o foco do Estado no ensino médio garantirá ainda melhores resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em Minas.

“Vivemos em um estado que ainda é o segundo mais numeroso com alunos dos anos iniciais nas escolas estaduais. Precisamos ter desenvolvimento neste processo para que a gente consiga focar no ensino médio, nos anos finais; fazer a continuidade do processo de avanço no nosso Ideb do ensino médio e garantir que os prefeitos também tenham condição de absorver estes anos iniciais”, afirmou. “É a primeira vez Minas Gerais faz um aporte financeiro para apoiar os prefeitos. Não é apenas um apoio financeiro, mas técnico e pedagógico para garantir a evolução dos anos iniciais em Minas Gerais”, pontuou.

A partir da adesão ao projeto, os municípios receberão suporte da Secretaria de Estado de Educação durante a transição dos alunos. Além disso, serão disponibilizados materiais de apoio, auxílio na análise dos resultados das avaliações e elaboração de estratégias, avaliação diagnóstica para os anos iniciais e avaliações externas.

Apoio

A presidente executiva do Todos pela Educação - organização não governamental que trabalha por uma educação pública de qualidade -, Priscila Cruz, afirmou que a colaboração conjunta entre Estado e município é fundamental.

“Colaborar é trabalhar juntos. É assim que a gente vai fazer com que a Educação brasileira consiga sair desta crise gigantesca que a gente está vivendo hoje, que com a pandemia se tornou ainda mais aguda, e dar este direito a todas as crianças, independentemente da sua renda, da sua cidade, da rede que estuda. A ideia de colaboração é uma ideia poderosa para a gente cuidar das crianças e da juventude brasileira. Que Minas seja o exemplo para o país de trabalho conjunto”, avaliou.

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, ressaltou a iniciativa. “É um trabalho que vai gerar frutos não só a curto prazo, mas para a próxima geração. Quando a gente aumenta os índices da Educação, o Ideb, a gente diminui no futuro o índice de desemprego, aumenta a geração de renda e a riqueza do país”, finalizou.

Também participaram do lançamento o secretário adjunto de Governo (Segov), Gustavo Corrêa, além das deputadas estaduais Laura Serrano e Celise Laviola.

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