Agência Minas
Catadores de materiais recicláveis vinculados a 70 associações da categoria em Minas Gerais começaram a receber mais R$ 750 mil do Governo de Minas como parte do programa Bolsa Reciclagem. O pagamento é referente ao material coletado nos centros urbanos de Minas Gerais no primeiro trimestre de 2020.
Catadores de materiais recicláveis vinculados a 70 associações da categoria em Minas Gerais começaram a receber mais R$ 750 mil do Governo de Minas como parte do programa Bolsa Reciclagem. O pagamento é referente ao material coletado nos centros urbanos de Minas Gerais no primeiro trimestre de 2020.
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| Podem participar do programa cooperativas ou associações que estejam legalmente constituídas há mais de um ano, entre outros critérios | Gilberto Warley Chagas / Asmac Contagem |
Com o pagamento da primeira parcela de R$ 750 mil, iniciada nessa terça-feira (9/3), a atual gestão chegará ao repasse de R$ 5,5 milhões pelos serviços ambientais prestados pelas associações de catadores. Esse valor inclui um passivo deixado pela administração anterior e também foi suficiente para regularizar o ano de 2019.
Os pagamentos que serão creditados ao longo dessa semana variam de R$ 13 mil(para a associação que apresentou a menor produção) até R$ 52 mil (para a maior produtora do período, a Coopert de Itaúna, na região Central do estado). O número de 70 associações beneficiadas neste momento é menor que as 145 inscritas no programa por conta da pandemia, que levou à suspensão das atividades em alguns municípios.
“Mas os trabalhos seguem diuturnamente e, ainda no mês de março, vamos finalizar o pagamento do segundo trimestre de 2020, com o repasse de mais R$ 750 mil, beneficiando novamente 70 associações que fazem parte do programa”, diz a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo.
Recursos decisivos
Um dos coordenadores da Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (Ancat), Luiz Henrique da Silva diz que a categoria foi surpreendida positivamente pelo anúncio de novos recursos, sobretudo no atual cenário, e garante que o valor será decisivo para os trabalhadores.
“A dificuldade dos catadores está enorme. Então, esse recurso virá para viabilizar a subsistência pelo menos nesse período em que a pandemia deu uma avançada maior. As atividades de muitas associações diminuíram ou estão paralisando, então é um dinheiro para que as pessoas sobrevivam no momento crítico”, afirma.
Ainda neste mês de março. existe a previsão de ser quitada uma outra parcela, também no valor de R$ 750 mil. Este recurso se refere ao pagamento do segundo trimestre de 2020 do Bolsa Reciclagem, programa que é executado pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
"Importante destacar a sensibilidade do Governo de Minas na valorização dos verdadeiros empreendedores do bem, que são os catadores de recicláveis representados, em Minas, pelas associações do setor”, afirma o subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, Rodrigo Franco, sobre os pagamentos recentes. Ele destaca, ainda, o protagonismo desta ação dentro das políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos.
Como funciona
O Bolsa Reciclagem é um programa que concede incentivo financeiro trimestral para as cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis para estimular a segregação, o enfardamento e a comercialização de materiais como papel, papelão e cartonados; plásticos; metais; vidros; e outros resíduos pós-consumo, conforme atos do comitê gestor.
Podem participar cooperativas ou associações que estejam legalmente constituídas há mais de um ano, que tenham como cooperados ou associados somente pessoas capazes, que atuem com os materiais citados acima e que, caso tenham filhos em idade escolar, eles estejam regularmente matriculados e frequentes em instituições de ensino.
Mais ações
Em fevereiro, a Semad representou o Governo de Minas, juntamente com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), na assinatura de um termo de cooperação técnica com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para desenvolver ações voltadas à efetivação dos direitos fundamentais dos catadores. O documento prevê o fomento à coleta seletiva, com inclusão dos catadores no processo, além da criação de projetos sociais a serem definidos no acordo.
As três instituições criaram um cronograma de trabalho, com atribuições que devem ser cumpridas em um prazo de dois anos - de janeiro de 2021 a dezembro de 2022. A primeira é o levantamento e compartilhamento de informações, dados, estudos e outros insumos técnicos sobre os programas e ações desenvolvidos pelos órgãos que assinaram o termo, cujo alvo sejam os catadores de materiais recicláveis em Minas Gerais.
Outra medida esperada é a análise dos pontos de interseção entre os programas e ações desenvolvidas, além da definição das medidas necessárias para que os programas se desenvolvam em sinergia. O termo assinado também prevê o desenvolvimento de um plano de ação para executar medidas propostas pelo grupo para efetivar os direitos fundamentais dos catadores.
A execução dessas ações deve ser monitorada com a realização de reuniões periódicas e entrega de relatórios parciais, conforme o desenvolvimento do trabalho.
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