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sábado, 6 de março de 2021

Alexandre Freitas protocola uma Representação de Inconstitucionalidade contra o toque de recolher da Prefeitura de Rio de Janeiro

Nessa quarta-feira (04/03), oficiamos à Prefeitura do Rio para que informasse a base científica para a adoção do "toque de recolher", que entraria em vigor dois dias após sua publicação. Em nosso ofício, citamos TRÊS estudos (The Lancet, Frontiers e University of Tel Aviv) que constataram não haver relação entre medidas severas de restrição da locomoção e a diminuição no número de vítimas do vírus.

Alexandre Freitas (NOVO-RJ) | Deputado Estadual no Rio de Janeiro

Apesar de terem respondido o ofício de forma tempestiva, respeitando o prazo de 48h que demos, o Executivo carioca não conseguiu fornecer NENHUM embasamento científico para adoção para as medidas drásticas contra a liberdade do cidadão carioca.

Por isso, no final desta noite de sexta-feira (05/03), protocolamos uma Representação de Inconstitucionalidade contra o decreto imposto pelo prefeito Eduardo Paes. Visto que:

- Apresentamos subsídios científicos comprovando a não eficácia do lockdown; e

- A Prefeitura não foi capaz de refutar os estudos, sequer de apresentar um mínimo embasamento para o decreto autoritário.

Portanto, entendemos a medida como ARBITRÁRIA e baseada somente na opinião dos executivos municipais.

O futuro de milhões de cidadãos cariocas está em jogo, esse tipo de ação pode agravar a crise econômica e acabar com a comida na mesa de milhares de pessoas! Por isso não iremos tolerar ações restritivas baseadas em achismo.

Contem conosco para lutar pela sua liberdade.

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