Valor de indenização da Vale será destinado a metrô de BH, João XXIII e outros

Veja como será feita a distribuição da verba paga pela mineradora por danos causados pelo rompimento da barragem de Brumadinho, antecipada por O TEMPO com exclusividade na segunda-feira

Por Letícia Fontes | O Tempo

O governo de Minas Gerais e a Vale assinaram nesta quinta-feira (4) um acordo de R$ 37,68 bilhões para a reparação dos danos socioeconômicos e socioambientais causados pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho, na região metropolitana. Cerca de 30% dos recursos devem beneficiar a cidade onde a tragédia ocorreu e deixou 270 pessoas mortas, em 2019. O montante será destinado também a projetos de segurança hídrica e mobilidade, transferência de renda aos atingidos e melhorias nos serviços públicos do Estado. O dinheiro será depositado em conta judicial pela Vale, de acordo com o cronograma de cada medida de reparação.

Hospital João XXIII deve receber parte do dinheiro da indenização da Vale referente ao rompimento da barragem de Brumadinho | Foto: Alex de Jesus

Entre os investimentos, R$ 4,95 bilhões estão previstos para a construção do Rodoanel e melhorias do metrô da capital e da infraestrutura rodoviária da região metropolitana. Outros R$ 4,37 bilhões serão aplicados na reforma de hospitais da Rede Fhemig em Belo Horizonte (Pronto-Socorro João XXIII, Júlia Kubitscheck e João Paulo II), na aquisição de equipamentos e renovação de frota das forças de segurança do Estado e na construção de cinco hospitais regionais. O termo prevê, ainda, obras nas bacias dos rios Paraopeba e das Velhas.

As partes estabeleceram a criação de um programa de transferência de renda para os moradores das regiões atingidas, que vai suceder o auxílio emergencial. As regras do novo programa serão definidas com participação dos atingidos e apoio das instituições de Justiça e, enquanto isso, os pagamentos mensais aos atingidos seguem com as regras atuais. A previsão é que o auxílio emergencial dure mais quatro anos. Outros R$ 3 bilhões serão destinados a projetos de reparação a serem escolhidos pela população atingida.

Parte das obras será executada pela Vale, como as da bacia do Paraopeba, com fiscalização dos órgãos técnicos do Estado, os compromitentes do acordo e uma auditoria permanente. Outra parte, como a melhoria dos serviços públicos e os projetos de mobilidade, será realizada pelo Estado, por meio de licitação. Nesse caso, a fiscalização será feita por Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado e Controladoria Geral do Estado.

Os recursos serão depositados judicialmente, e cada grupo de despesas tem um cronograma de repasses definido no acordo. Em caso de descumprimento, a Vale vai sofrer penalidades, como multas. O dinheiro destinado a projetos do Estado vão para uma fonte específica no Orçamento e não poderão ser usados para fluxo de caixa ou pagamento de pessoal.

Confira abaixo como será feita a distribuição da indenização paga pela Vale:

Transferência de Renda e Demanda Direta dos Atingidos

Para o Programa de Transferência de Renda e para o atendimento da Demanda Direta dos Atingidos são destinados R$ 9,17 bilhões. Como parte das Medidas de Reparação, foi assegurada a criação de um Programa de Transferência de Renda para os moradores das regiões atingidas, sucedendo o auxílio emergencial, que seria encerrado no fim deste mês.

• Auxílio emergencial com regras atuais continua por mais 3 meses;

• Regras do novo programa serão definidas com participação dos atingidos e auxílio dos Ministérios Públicos e Defensoria Pública.

Investimentos Socioeconômicos na Bacia do Paraopeba

O conjunto dos projetos de reparação socioeconômica e ambiental prevê a criação de cerca de 365 mil empregos diretos e indiretos e recursos no valor de R$ 4,7 bilhões. Parte dos projetos será apresentada diretamente pelas prefeituras.

Entre as ações estão a reforma e melhoria de todas escolas estaduais e municipais, a conclusão de obras das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) desses municípios, melhoria da Rede de Atenção Psicossocial e ações de promoção de emprego e renda.

Reparação Socioambiental

Para a Reparação Socioambiental Integral serão destinados R$ 6,55 bilhões. O valor de R$ 1,55 bilhão será utilizado na compensação de danos ambientais já conhecidos. Um dos projetos desenvolvidos como compensação é a universalização do saneamento básico nos municípios atingidos.

Mobilidade

Serão destinados R$ 4,95 bilhões a projetos de mobilidade na Região Metropolitana de Belo Horizonte que proporcionam melhorias na mobilidade também nos municípios da Bacia do Rio Paraopeba. Um deles é a construção do Rodoanel, com três alças passando pela região atingida, que terá recursos para parte dos investimentos iniciais.

Também foram reservados recursos para complementar aporte federal em melhorias no Metrô de Belo Horizonte e para a melhoria da infraestrutura rodoviária, beneficiando estradas e pontes em condições péssimas e ruins.

Também está prevista a conclusão de obras de hospitais regionais e melhorias nas unidades da Rede Fhemig, que são referência para os municípios atingidos, com modernização dos hospitais João XXIII, Julia Kubitschek e João Paulo II.

O acordo de reparação prevê ainda a construção de uma biofábrica da Fundação Ezequiel Dias (Funed) com capacidade de produzir mosquitos Aedes aegypti com a bactéria Wolbachia, que reduz a transmissão de doenças pelo vetor. O desenvolvimento do método Wolbachia terá atuação inicial nos nos municípios atingidos.

Acompanhamento e fiscalização

Os recursos financeiros previstos no Termo de Medidas de Reparação não poderão ser usados para fluxo de caixa ou pagamento de salários. Eles terão fonte específica no Orçamento e os valores vinculados aos projetos. A controladoria Geral do Estado (CGE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais atuarão na fiscalização dos projetos executados pelo Executivo. O Poder Público e a sociedade fiscalizarão os projetos da Vale.

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