Marcela Trópia (NOVO-MG) | Vereadora em Belo Horizonte (MG)
Dá para acreditar que, em pleno 2021, a educação domiciliar (ou homeschooling) ainda não é reconhecida como modalidade de ensino em muitas cidades do Brasil? Isso significa que, em alguns lugares, incluindo Belo Horizonte, famílias educadoras podem ser consideradas criminosas.
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A educação domiciliar é adotada por famílias educadoras em diversos países, como Portugal, Austrália, Canadá, Finlândia, Inglaterra, Israel e África do Sul. Aqui no Brasil, ela também já é uma realidade. Milhares de jovens estudam nesse formato e algumas cidades já até o reconheceram, como Vitória/ES e Cascavel/PR.
Por isso, protocolei junto com a vereadora @flaviaborjaoficial um projeto de lei que busca reconhecer o #homeschooling como modalidade de educação em Belo Horizonte. Ao nosso ver, existe sim prerrogativa para legislar sobre o assunto em âmbito municipal.
A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional não proíbem a educação fora das instituições e deixam claro que ela é responsabilidade compartilhada entre o Estado e a família.
A Constituição também diz que o ensino deve ser ministrado com base, entre outros princípios, na liberdade. É nisso que eu acredito!
A falta de conhecimento sobre a educação domiciliar e a própria resistência ideológica não podem ser um empecilho. As famílias devem ser livres para educar seus filhos em casa se assim desejarem.
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