Otávio Augusto | Metrópoles
Passada as eleições para as presidências da Câmara e do Senado e o feriado de Carnaval, a reforma administrativa, proposta que mexe nas regras do funcionalismo público, tende a tramitar com mais velocidade.
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| Tiago Mitraud (NOVO-MG), Deputado Federal | Divulgação/Câmara dos Deputados |
Pegando rebote na agenda econômica, parlamentares já constroem um consenso sobre a necessidade de mudanças no funcionalismo público.
Um dos líderes desse processo é o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG), presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa. Ele tem conversado com parlamentares, sindicalistas e com integrantes do governo para fazer avançar a proposta.
A PEC nº 32, de 2020, chamada de reforma administrativa, mexe na forma de contratação, na remuneração e no desligamento de pessoal. Um dos pontos mais polêmicos é o fim da estabilidade.
O Brasil tem cerca de 12 milhões de funcionários públicos nos níveis federal, estaduais e municipais. Somente a União, por exemplo, tem 600 mil empregados ativos. Caso sejam aprovadas, as mudanças deverão ter efeito escalonado.
Em entrevista ao Metrópoles, Mitraud afirma que não encaixa a reforma como uma medida econômica, mas sim, uma reforma de estado.
“A estrutura não oferece um serviço de qualidade. É neste ponto que estados trabalhando. Vamos criar um consenso sobre as mudanças. Estou conversando com as lideranças [sindicais], com as lideranças do Congresso e espero que a reforma comece a tramitar”, destaca.
O parlamentar afirma que “agora é a hora” da PEC deslanchar na Câmara, com a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Será um debate tranquilo. Os sindicatos estão se armando para o debate. Cabe a nós [deputados], legitimar os ajustes necessários”, explica.
Falta interlocução
Uma parcela do sindicalismo afirma que falta interlocução com o Congresso, governo federal e lideranças parlamentares que estão tocando a tramitação da PEC.
“Nunca deixei de receber ninguém. Nunca conversei tanto com sindicalista”, garante Mitraud, afirmando que tem dialogado com todas as pessoas envolvidas no processo.
O deputado afirma que o grande debate ocorrerá durante as audiências públicas. “No início da tramitação, os representantes farão a defesa do que é determinante. Isso ocorre nas audiências públicas. Todos serão ouvidos”, salienta o líder da frente.
Apesar do otimismo, Mitraud sabe que a reforma enfrenta diversas resistências no Congresso. “Isso ocorre desde o início. Desde 2019 existe um viés e precisamos fazer a sensibilização para a mudança”, conclui.
O que muda
A reforma proposta pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, recebeu críticas de especialistas, parlamentares e de servidores por ter deixado algumas categorias fora do espectro da mudança, como militares e membros do Judiciário e do Legislativo.
Os servidores atuais podem ser incluídos em partes da reforma, como no corte de férias mais de 30 dias, licença-prêmio, progressão automática de carreira, entre outras.
Veja ponto a ponto a reforma administrativa que volta a tramitar no Congresso:
Demissão: servidores públicos poderão ser desligados por desempenho insuficiente – a regulamentação será enviada por projeto de lei na chamada Fase II da reforma, ainda sem prazo.
Estabilidade: a reforma do governo sugere que apenas parte dos servidores públicos tenha estabilidade após três anos de trabalho. Nem todas as carreiras terão o dispositivo, garantido apenas àquelas típicas de Estado.
Contratação: após concurso público e o novo estágio probatório, transformado no texto em “vínculo de experiência”, só os mais bem avaliados serão efetivados. Também dependerá de regulamentação.
Benefícios: Serão dificultados ou extintos alguns direitos como licença-prêmio, aumentos retroativos, férias superiores a 30 dias/ano, adicional por tempo de serviço, aposentadoria compulsória como punição, progressão ou promoção baseada exclusivamente em tempo de serviço e incorporação ao salário de valores referentes ao exercício de cargos e funções.
Salários: lei específica vai alterar salário de servidores após a aprovação da reforma. Os vencimentos do funcionalismo serão semelhantes aos da iniciativa privada, com valores mais baixos do que os atuais no momento de entrada no serviço público. A progressão também será mais lenta do que atualmente, para impedir que os servidores cheguem em poucos anos ao topo da carreira.
Elite do funcionalismo: a reforma blinda servidores de carreiras típicas de Estado de qualquer medida de redução de jornada e salário.
Vínculos: entre as novas regras propostas está a criação de diferentes formas de contratação com o governo. Na prática, o governo federal cria cinco formas de contratação. As modalidades variam de postos com mais garantias, como estabilidade, até cargos mais esporádicos, como temporários.
Temporários: reforma flexibiliza o regime de contratação. A ideia é que servidores de cargos administrativos e técnicos tenham um contrato de trabalho com tempo indeterminado, sem garantia de estabilidade, como ocorre na iniciativa privada. Aqueles que entrarem no serviço público por seleção simplificada terão vínculo com prazo determinado. Isso inclui cargos de liderança e assessoramento.
Etapas da reforma: como mexe profundamente na estrutura do funcionalismo público, o governo decidiu dividir a proposta em três fases. A primeira, a PEC entregue em setembro e que volta a tramitar, tem como foco o novo regime de vínculos e a modernização organizacional da administração pública. A segunda etapa é um conjunto de projetos de leis que, segundo o Ministério da Economia, “vão trazer atualizações, ajustes e melhoramentos em diversas áreas”, não somente da gestão de pessoas, mas também da parte operacional. Por fim, a terceira etapa marca a regulamentação de um projeto de lei complementar para estabelecer um novo marco regulatório das carreiras.
Desempenho: regulamentação da avaliação de desempenho, também prevista na Constituição, e implantação de sistema adicional de avaliação.
Extinção de cargos e órgãos: a reforma quer dar ao presidente da República o poder de extinguir cargos, funções, gratificações e, até mesmo, órgãos.
Para quem vale: reforma administrativa poupa os servidores já em atividade, e não valerá para militares.
Acúmulo de cargos: servidor poderá acumular cargos após reforma administrativa, como postos na União e municipais.
Aposentadoria compulsória: medida aplicada como uma espécie de punição para o servidor, que continua recebendo integralmente o salário, será extinta.
Concursos: proposta mantém a previsão de realização de concursos públicos, mas também vai permitir ingresso por seleção simplificada para alguns vínculos.
Carreiras: A equipe econômica trabalha para reduzir o número de carreiras para algo entre 20 e 30. A lista de postos extintos também só será conhecida em um segundo momento.
Fim da progressão automática: Hoje, servidores públicos têm direito a promoção por tempo de cargo. Com a nova regra, as promoções passam a ser apenas por mérito.
Redução de jornada e salário: Fica proibida a redução de jornada sem redução proporcional de salários. Carreiras típicas de Estado ficam blindadas dessa proibição.
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