Rio das Ostras estabelece metas para a Segurança Pública do Município

O Secretário de Segurança Pública, Marcus Rezende, empossado no último domingo, dia 3, estabeleceu alguns objetivos para os próximos anos.

Prefeitura de Rio das Ostras

Uma das metas é concluir ações estruturantes, como adequar a Guarda Civil Municipal da Cidade a Lei Federal 13.022, que institui normas gerais para as guardas municipais e as incumbe da função de proteção municipal preventiva. 

Uma das metas do Secretário é adequar a Guarda Civil Municipal a Lei Federal 13.022 | Gabriel Sales

O Secretário também pretende valorizar os agentes municipais, com a implantação do Plano de Cargos e Carreiras específico e com criação do regimento interno, de acordo com a legislação vigente. Nesta adequação a Lei, os guardas Civis Municipais passarão por treinamentos para que ela exerça a função de Polícia Municipal.

“O Estatuto Geral das Guardas, que é a Lei Federal 13.022, diz que ela é Civil, Armada e Uniformizada e o nosso objetivo é cumprir a Lei. Fazer o armamento da guarda, com toda capacitação adequada, atendendo tudo que a Lei estabelece para que eles sejam preparados para atuar como a nossa Polícia”, falou Marcus Rezende.

Ainda segundo o secretário de Segurança Pública, neste primeiro momento a Guarda Civil Municipal realizará operações exaustivas com a Polícia Civil e Militar para que a Segurança Pública de Rio das Ostras melhore a cada dia.

“Queremos ordenar melhor a Cidade neste momento de pandemia, com a existência de decretos regulamentadores de conduta. Várias operações irão acontecer para aumentar e melhorar a sensação de segurança do riostrense, esclareceu.

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