Câmara aprova regulamentação do Fundeb com apoio do NOVO

Nesta quinta-feira (10), foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4372/2020, que regulamenta as regras de distribuição de recursos do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) a partir de 2021, quando o fundo se torna permanente. 

Partido NOVO

A construção do texto contou com o protagonismo do deputado Tiago Mitraud (NOVO MG) e o apoio de toda a Bancada do NOVO, que foi vitoriosa na aprovação de destaque que amplia a definição de profissionais da educação básica.

O Fundeb financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%.

O relatório aprovado determina que no primeiro trimestre de 2021, os recursos ainda serão rateados pelos critérios do atual Fundeb. As novas regras serão aplicadas a partir de abril e, em maio, serão feitos os ajustes das diferenças do primeiro trimestre. A proposta aprovada também autoriza que até 10% do recurso seja repassado para instituições conveniadas comunitárias, filantrópicas e do Sistema S, permitindo parcerias público-privadas no ensino básico. A projeção é de que essas verbas subam de R$ 15,8 bilhões hoje para R$ 36,3 bilhões em 2026, o que permitirá que até R$ 3,6 bilhões sejam destinados a entidades privadas.

O deputado Tiago Mitraud é o autor da emenda aprovada que amplia a definição de profissionais da educação básica e incluiu os profissionais das áreas técnica e administrativa e acrescentou os terceirizados e os profissionais das instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas. Com o aumento do leque de profissionais que podem ser contratados, os gestores na ponta vão ganhar mais flexibilidade para aplicar os recursos do Fundeb e, consequentemente, alcançar melhores resultados educacionais para os alunos brasileiros.

Durante a votação, ele explicou que a emenda visa confirmar o aumento do repasse para profissionais da educação aprovado em emenda constitucional. “A PEC aumentou para 70% a destinação dos recursos do Fundeb para profissionais e englobou todos aqueles da educação, e não somente do magistério”, disse. “Agora, profissionais das áreas técnica e administrativa e de escolas conveniadas também serão contabilizados”, completou.

A proposta será enviada para análise no Senado Federal.

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