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terça-feira, 22 de dezembro de 2020

Aprovado o texto-base do marco legal do câmbio, com incorporação de projeto do Deputado Lucas Gonzalez

Uma das grandes missões do NOVO é trabalhar pela desburocratização das leis e pela simplificação da vida do cidadão. Somos um país cheio de “regrinhas atrasadas” e que muitas vezes não possuem qualquer sentido. 

Lucas Gonzalez | Deputado Federal (NOVO-MG)

Um tema que parece complicado, mas que ilustra muito bem essa situação, é a legislação cambial, que dificulta a abertura de contas em dólar e até mesmo a realização de grandes investimentos. 

Nesse sentido, apresentei o PL2889/19, que permite a celebração de contratos em moedas estrangeiras, na área de infraestrutura. Nessa terça tive a sensação de dever cumprido, ao ver este projeto incorporado ao relatório do dep. Otto Alencar, no Marco legal do Câmbio.

O PL, que teve o texto-base aprovado em plenário, garante maior liberdade nas transações e se alinha às práticas internacionais de combate à lavagem de dinheiro. Um grande avanço; uma grande modernização!

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