Roger Dias | Estado de Minas
Em mais uma ação que tenta compensar os prejuízos causados pelo rompimento da barragem de Brumadinho, em janeiro do ano passado, a mineradora Vale investirá R$ 96 milhões na compra de equipamentos, materiais e veículos para a Defesa Civil de Minas Gerais. A iniciativa faz parte de um acordo firmado com o governo do estado no Ministério Público de Minas Gerais em 20 de novembro.
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| Equipes da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros se desdobraram no resgaste de corpos na tragédia | Tulio Santos/EM/D.A Press |
Assinado pela promotora de Justiça Andressa de Oliveira Lanchotti, o termo de compromisso prevê que as medidas adotadas pela empresa serão de natureza compensatória e, portanto, podem ser apresentadas para a finalidade nos processos em trâmite na 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, que condenam a mineradora pela destruição do Córrego do Feijão e pela morte de 270 pessoas.
Além da perda de vidas, o rompimento das barragens B – I, B – IV e B – IV A, da Mina Córrego do Feijão causou danos e a destruição de casas, rodovias e diversas outras infraestruturas, ocasionando uma sobrecarga das atividades de resposta e prevenção a desastres da Defesa Civil. O órgão precisou manter grande parte de seu efetivo em Brumadinho desde 25 de janeiro de 2019, quando a barragem se rompeu.
Pelo acordo, a Vale será obrigada a adquirir veículos, coletes e equipamentos de informática e audiovisual, além de mobiliário, para estruturação de sala de reunião, biblioteca e salas de aula.
O não-cumprimento do acordo sem justificativa pode acarretar uma multa diária de R$ 20 mil à Vale, valor que seria usado nas medidas previstas nas ações judiciais decorrentes do rompimento da mina.
A mineradora vem assinando outros termos de compromissos para reduzir o impacto causado pela destruição da barragem. Em 17 de novembro, a empresa fez acordo com o MPMG e o governo do estado para fazer investimentos no Corpo de Bombeiros, que também precisou reforçar o efetivo para o socorro das famílias e o resgaste de corpos desde a tragédia. De acordo com o MPMG, estão previstos investimentos de R$ 167 milhões para compra de equipamentos para a corporação.
Outros acordos
Em outro acordo, assinado em julho, a Vale se dispôs a investir na captação de água para os municípios impactados pelo rompimento da barragem. No termo de compromisso, o MPMG e o governo deverão ser informados sobre a situação dos sistemas de fornecimento de água às cidades da Região Metropolitana, a partir de relatórios produzidos antes e após o rompimento da barragem, bem como sobre dados operacionais de captação, reserva, distribuição e consumo desde 2013.
A ação tem como objetivo ajudar na restauração da rede de captação do Rio Paraopeba, implantada em 2015, assegurando a retomada do volume de cinco metros cúbicos por segundo.
Procurada pelo Estado de Minas, a Vale não se posicionou até a publicação da matéria.
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