Projeto de Lei do NOVO responsabiliza partidos por irregularidades nas contas dos candidatos

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4487/2020, de autoria da bancada do partido NOVO, que propõe alterações à Lei das Eleições para responsabilizar partidos políticos por irregularidades nas contas dos candidatos. A medida é baseada em proposta do movimento “Unidos Contra a Corrupção” e tem o objetivo de tornar mais eficiente o combate à corrupção eleitoral.

NOVO na Câmara

A iniciativa “Novas Medidas Contra a Corrupção” é considerada a fonte do maior pacote anticorrupção já desenvolvido no mundo, sendo fruto da iniciativa que envolveu representantes de diversos segmentos da sociedade. Os deputados da bancada do NOVO na Câmara protocolaram nove projetos de lei baseados nesse pacote, entre eles o PL 4487/2020.

De acordo com o texto do projeto, o combate à corrupção eleitoral será aprimorado com a implantação de diversas propostas, como:

• A implantação de instrumentos para o Ministério Público Eleitoral melhorar sua atuação para garantir o cumprimento da lei eleitoral;

• A inclusão de sanções a partidos políticos e aos partidos integrantes da coligação por irregularidades nas contas de seus candidatos e descumprimento de regras da lei eleitoral decorrentes de fraudes;

• Mudança nos prazos para julgamento de contas de campanha e regras para emissão de quitação eleitoral;

• Alteração no prazo de representação junto à justiça eleitoral pelo Ministério Público Eleitoral;

• Garantia de instauração de ação civil pública, mesmo em matéria eleitoral;

• Inclusão na lei eleitoral da ação de impugnação de mandato eletivo.

Para os autores da proposta, todo esse conjunto de ações, além de aprimorar o cumprimento da lei eleitoral, cria incentivos positivos aos partidos políticos e coligações para engajarem-se de forma efetiva nas campanhas de seus candidatos, além de coibir a prática de irregularidades com ações de controle, interno e externo, para garantir a integridade e retidão de todo o processo eleitoral.

Assinam o projeto os deputados do NOVO Paulo Ganime (RJ), líder da bancada, Adriana Ventura (SP), Alexis Fonteyne (SP), Gilson Marques (SC), Lucas Gonzalez (MG), Marcel van Hattem (RS), Tiago Mitraud (MG) e Vinicius Poit (SP).

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