Thais Damasceno, 30.444, pelo cumprimento da Lei da Mamografia em Niterói

A Lei FEDERAL 11.664/08, garante que toda mulher a partir de 40 anos tem direito a fazer mamografia pelo SUS.

Thais Damasceno | NOVO Niterói

Em Niterói temos as leis municipais:

- 1055/92 que trata da Criação do Serviço De Prevenção e Controle Do Câncer De Mama;

- 2696/2010 que criou a Semana Municipal de Controle e Combate ao Câncer do Colo do Útero e da Mama, na primeira semana de março.

Portanto, não há necessidade de criação de mais leis atinentes a essa matéria.
Precisamos, sim, fiscalizar o cumprimento das leis: 

- saber objetivamente quantos mamógrafos há na rede pública de Niterói e quanto tempo as mulheres que dependem do SUS estão demorando para fazer seus exames preventivos. Dados esses não fornecidos pela Prefeitura à população.

Precisamos de fiscalização das políticas públicas de Saúde da Mulher.

Thais Damasceno - 30.444

Polo Branca (Feminina)