Rio das Ostras apresenta lei que regulamenta apresentação de artistas de rua

A lei dispõe sobre os locais abertos para estes artistas como praças, anfiteatros, largos, boulevards, shoppings e cruzamento e a apresentação independe da autorização dos órgãos públicos municipal.

Por Cidade 24h

Na manhã desta terça (20) artistas de rua que atuam no Município conheceram melhor a Lei Municipal 2177/2018, que dispõe sobre a apresentação deste setor em locais públicos. A reunião aconteceu na Casa de Cultura Bento Costa Júnior, no Centro, onde puderam tirar todas as dúvidas sobre os direitos garantidos.

Rio das Ostras apresenta lei que regulamenta apresentação de artistas de ruas/ Foto: Divulgação

Entre os profissionais presentes estavam representantes das artes plásticas, música, circo, entre outros. O objetivo do encontro é fortalecer o campo de trabalho dos artistas de rua para que tenham mais liberdade de trabalho, usem os espaços públicos como locais de trabalho, mas sempre cumprindo regras que promovam o bem coletivo.

Apesar da lei ser de 2018, muitos artistas não conhecem seus direitos e deveres em relação ao trabalho. A lei dispõe sobre os locais abertos para estes artistas como praças, anfiteatros, largos, boulevards, shoppings e cruzamento e a apresentação independe da autorização dos órgãos públicos municipal.

O documento também coloca requisitos como a gratuidade das apresentações, que não atrapalhe o trânsito de carros e pedestres, prescindam de palco ou qualquer outra estrutura prévia, utilizam fonte de energia para alimentação de som com potência máxima de trinta KVAs, duração máxima de até quatro horas, não ultrapassando às 22h.

A lei diz que “compreende-se como atividades culturais de artistas de rua, dentre outras, o teatro, a dança, a capoeira, o circo, a música, o folclore, a cultura urbana, as peças artesanais”.

“Foi muito bom o que assisti aqui. Me deu um alento grande, esperança para deslancharmos ainda mais. O reconhecimento para nós da arte plástica neste momento, dentro da lei que libera a presença do artista de rua foi muito positiva. Prazeroso participar deste momento”, contou Rocha Maia.

Representantes da Coordenadoria de Fiscalização (Comfis) também estiveram na reunião, que obedeceu ao protocolo contra a Covid-19, como o uso de máscaras e distanciamento.

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