Daniel Weibel, 30.500, pelo fim das taxas e alvarás para atividades de baixo risco no Rio de Janeiro

Em 30 de abril de 2019 foi sancionada a Medida Provisória 881, a MP da Liberdade Econômica, que impacta diretamente estados e municípios. 

Daniel Weibel 30.500 | NOVO Rio de Janeiro

Ela cria categorias de riscos para diversas atividades e dispensa 287 delas de alvarás e licenças de funcionamento.

Mais do que justa e esperada, essa medida agiliza e desonera a abertura de negócios situados em residências, sem manipulação de substâncias perigosas ou recepção de pessoas. Também é preciso que a sede do negócio esteja em conformidade com a legislação municipal de zoneamento urbano.

Porém, os vereadores das câmaras municipais podem suplantar essa medida! 

Precisamos de representantes que não criem definições mais restritivas e continuem atrapalhando o empreendedor. Conte comigo para preservar os seus direitos e a sua liberdade. 

Eu sou Daniel Weibel, 30500, do Novo.

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