Por Matheus Leitão | Veja
A proposta de Reforma Administrativa enviada pelo governo, e que agora aguarda análise dos parlamentares na Câmara dos Deputados, será um dos próximos grandes temas sobre os quais o Congresso terá que se debruçar. Apesar do impacto da pandemia nos trabalhos, a expectativa é de que a matéria seja analisada em breve, talvez aprovada pela Casa em janeiro, se a tramitação continuar nas férias.
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| Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO-MG) | Najara Araujo/Câmara dos Deputados |
O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), líder da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, está otimista com a aprovação da proposta e espera conseguir adicionar algumas categorias, como juízes, nas mudanças. No entanto, acredita que a sociedade precisa se mobilizar para evitar que uma minoria “bem organizada” mantenha os privilégios dos servidores.
Em conversa com a coluna, Tiago Mitraud destaca que a reforma administrativa enviada pelo governo é positiva, pois dá mais flexibilidade para que o Estado vá alterando sua estrutura ao longo do tempo, algo que não acontece atualmente.
“Acho que tem uma boa proposta onde você flexibiliza os tipos de vínculo do servidor com o Estado, para que, ao longo do tempo, o Estado vá se modificando de acordo com as necessidades novas da sociedade. A regra hoje existente quase que inviabiliza modificações ao longo do tempo na estrutura estatal”, enfatiza o deputado.
Uma mudança que o deputado pretende defender atingirá os super salários e a licença remunerada para servidores que decidem concorrer a um cargo político. Em relação aos salários, Tiago Mitraud explica que o assunto já tramita na Câmara há anos e deve ser aprovado em texto separado. Já a discussão sobre a licença remunerada pode ser inserida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa.
“A decisão do servidor de ficar afastado do cargo público para que não haja influência do cargo na campanha eleitoral é correta. Mas a decisão de se candidatar não é do interesse público, é um interesse individual dele e do grupo que quer ver ele eleito. E toda a sociedade brasileira pagar o custo dessa licença remunerada, que esse ano vai chegar a R$ 1 bilhão pelos cálculos… Acho que não deveria mais existir”, defende.
Para o parlamentar, existem lacunas como esta que a Frente Parlamentar da Reforma Administrativa pretende corrigir apresentando, no Congresso, algumas emendas à proposta.
“Em relação à PEC, é preciso estender as vedações para distorções e privilégios que hoje existem no serviço público para todos os servidores, inclusive membros de poder. Aquela história de progressão automática, licença prêmio, questão de aposentadoria compulsória como punição, férias além de 30 dias… Ao meu ver, isso tem que acontecer para todos os servidores, inclusive promotores, juízes”, explica Tiago Mitraud.
Em conversa com a coluna, Tiago Mitraud destaca que a reforma administrativa enviada pelo governo é positiva, pois dá mais flexibilidade para que o Estado vá alterando sua estrutura ao longo do tempo, algo que não acontece atualmente.
“Acho que tem uma boa proposta onde você flexibiliza os tipos de vínculo do servidor com o Estado, para que, ao longo do tempo, o Estado vá se modificando de acordo com as necessidades novas da sociedade. A regra hoje existente quase que inviabiliza modificações ao longo do tempo na estrutura estatal”, enfatiza o deputado.
Uma mudança que o deputado pretende defender atingirá os super salários e a licença remunerada para servidores que decidem concorrer a um cargo político. Em relação aos salários, Tiago Mitraud explica que o assunto já tramita na Câmara há anos e deve ser aprovado em texto separado. Já a discussão sobre a licença remunerada pode ser inserida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa.
“A decisão do servidor de ficar afastado do cargo público para que não haja influência do cargo na campanha eleitoral é correta. Mas a decisão de se candidatar não é do interesse público, é um interesse individual dele e do grupo que quer ver ele eleito. E toda a sociedade brasileira pagar o custo dessa licença remunerada, que esse ano vai chegar a R$ 1 bilhão pelos cálculos… Acho que não deveria mais existir”, defende.
Para o parlamentar, existem lacunas como esta que a Frente Parlamentar da Reforma Administrativa pretende corrigir apresentando, no Congresso, algumas emendas à proposta.
“Em relação à PEC, é preciso estender as vedações para distorções e privilégios que hoje existem no serviço público para todos os servidores, inclusive membros de poder. Aquela história de progressão automática, licença prêmio, questão de aposentadoria compulsória como punição, férias além de 30 dias… Ao meu ver, isso tem que acontecer para todos os servidores, inclusive promotores, juízes”, explica Tiago Mitraud.
Privilégios da magistratura
O deputado, inclusive, tenta coletar assinaturas para apresentar emenda que inclua magistrados na reforma. Como a coluna mostrou no início de setembro, a proposta do governo não retira privilégios excessivos de certas categorias, como os magistrados, que ainda possuem 60 dias de férias, o dobro dos 30 dias concedidos à maior parte dos servidores.
Para Tiago Mitraud, o discurso de independência dos poderes não justifica os privilégios que a sociedade não aceita mais. “Acho que esse é um discurso que já não tem mais espaço na sociedade hoje. Você defender que ter 60 dias de férias mais todo o recesso judiciário, mais os feriados específicos que eles têm, é uma forma de independência dos poderes. Certamente vai haver esse discurso, mas não acho que a sociedade hoje permite mais que isso aconteça”, avalia.
Em relação aos benefícios para a sociedade, o deputado destaca que, como sempre, há pressão por parte de minorias que representam os servidores para que os privilégios continuem. Por isso, é fundamental que a sociedade se mobilize a favor da reforma.
“Sempre que a gente tem mudanças nisso, em regras de servidores, você tem uma minoria muito bem organizada que acaba vindo aqui no Congresso fazendo uma pressão muito grande, enquanto a maioria difusa não se organiza e é ela que vai ser beneficiada com essas mudanças”, destaca o parlamentar.
Tiago Mitraud explica que tem sido alvo dessa pressão em suas redes sociais, mas continua defendendo que todos os servidores sejam alcançados pela reforma. “Isso tem acontecido hoje de forma virtual. Eu tenho participado de inúmeros debates, quase sempre organizados por grupos de servidores, e você percebe uma mobilização para atacarem, ao invés de debater os pontos”, afirma o deputado. Mitraud alega ainda que não recebe auxílios e enfatiza que possui um gabinete enxuto, em resposta aos que cobram que os parlamentares mexam em seus salários antes de alterarem as regras dos servidores.
Em relação à aprovação, o deputado explica que o cenário é positivo, que vê parlamentares de diferentes partidos apoiando as mudanças, mas analisa que é preciso construir um caminho para a discussão da reforma administrativa diante da pandemia.
Em tempos normais, o trâmite da PEC seria a discussão na CCJ e a formação de uma comissão especial. No entanto, com a quarentena, os trabalhos estão suspensos. Apesar disso, Tiago Mitraud acredita que uma alternativa será construída. “Tem um cenário favorável, mas óbvio que tem que ser construída uma solução pela forma como a Câmara está funcionando na pandemia”, destaca.
Para ele, o interesse do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do governo em prosseguir com o assunto deve dar forças ao tema dentro da Casa. Além disso, o parlamentar acredita que o Congresso ficou com o difícil papel de encorpar a PEC enviada pelo governo.
“Acho que, de fato, o governo, por decisão do presidente, por declarações públicas dele, não quis ter um desgaste com os atuais servidores e nem com o Judiciário. Todo o histórico de embate do governo com outros poderes e com declarações infelizes ao longo desse um ano e meio em relação ao serviço público fez com que talvez eles tivessem nesse caso tirado o pé e colocado o ônus pro Congresso”, finaliza o deputado.
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