Guilherme Peixoto | Estado de Minas
Parte da reforma da Previdência proposta pelo governador Romeu Zema (Novo) está pronta para ser votada pelo plenário da Assembleia Legislativa em primeiro turno. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020 saiu última comissão temática, a de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), com mudanças no que tange às alíquotas progressivas desejadas pela equipe econômica do Executivo estadual.
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| Hely Tarquínio (PV) (foto: Guilherme Dardanhan/ALMG) |
Nesta quinta-feira, os deputados que integram o comitê sinalizaram positivamente às trocas sugeridas pelo presidente da comissão, Hely Tarquínio (PV). O parlamentar propôs que os descontos progressivos sejam divididos em sete faixas, conforme os vencimentos do funcionalismo. A ideia de Hely é que as alíquotas variem de 11% a 16%.
No texto original, Zema estabelece descontos entre 13% a 19%. Pela proposta do governador, seriam quatro níveis de contribuição. A relatora do PLC no colegiado, Laura Serrano (Novo), opinou por sua aprovação.
A matéria trata, ainda, cisão do Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg) e da criação de entidade para gerir, exclusivamente, aposentadorias e pensões — a MGPrev. Assim, o Ipsemg passaria a cuidar, apenas, de temáticas sobre saúde.
Veja, abaixo, como ficou a questão, conforme o relatório da comissão, e como é o projeto original do governo:
Emenda proposta nesta quinta:
No texto original, Zema estabelece descontos entre 13% a 19%. Pela proposta do governador, seriam quatro níveis de contribuição. A relatora do PLC no colegiado, Laura Serrano (Novo), opinou por sua aprovação.
A matéria trata, ainda, cisão do Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg) e da criação de entidade para gerir, exclusivamente, aposentadorias e pensões — a MGPrev. Assim, o Ipsemg passaria a cuidar, apenas, de temáticas sobre saúde.
Veja, abaixo, como ficou a questão, conforme o relatório da comissão, e como é o projeto original do governo:
Emenda proposta nesta quinta:
- 11% de contribuição: quem recebe até R$ 1.500
- 12% de contribuição: de R$ 1.501,00 a R$ 2.500
- 13% de contribuição: de R$ 2.500,01 a R$ 3.500
- 14% de contribuição: de R$ 3.500,01 a R$ 4.500
- 15% de contribuição: de R$ 4.500,01 a R$ 5.500
- 15,5% de contribuição: de R$ 5.500,01 a R$ 6.101,06
- 16% de contribuição: acima de R$ 6.101,06
Ideia original do governo:
- 13% de contribuição: quem recebe até R$ 2 mil
- 14% de contribuição (13,67%): de R$ 2.001,01 a R$ 6 mil
- 16% de contribuição (15,13%): de R$ 6.000,01 a R$ 16 mil
- 19% de contribuição (18,38%): acima de R$ 16 mil
*em parênteses, os percentuais que seriam, efetivamente, descontados dos servidores
Segunda parte da reforma está em pauta
A segunda metade da reforma da Previdência pode ficar pronta na tarde desta quinta. Ela está contida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2020, que tem que passar pela comissão Especial para ser votada em plenário. O comitê agendou reunião para às 14h desta quinta, mas, durante a reunião plenária, foi lido uma versão substitutiva da PEC, enviada por Zema. A nova redação foi feita para a promoção de adequações técnicas ao texto.
A versão original do documento trata de outras partes da reforma previdenciária, como tempo de contribuição necessária para a aposentadoria e idade mínima. Por sugerir mudanças na Constituição de Minas Gerais, a PEC tem tramitação diferente na Assembleia.
Após a emissão do parecer do relator, o deputado estadual Cássio Soares (PSD), o documento estará apto a ser votado em primeiro turno no plenário. Assim, a expectativa é de que a reforma da Previdência chegue ao plenário após quase três meses tramitando no Legislativo.
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