Câmara dos Deputados aprova criação de Tribunal Regional Federal em Minas Gerais

Proposta precisa, agora, de aval dos senadores; atualmente, estado está ligado a TRF sediado em Brasília

Guilherme Peixoto | Estado de Minas

A Câmara dos Deputados deu aval, nesta quarta-feira, à implantação o Tribunal Regional Federal da 6° Região (TRF-6) em Minas Gerais. A votação, ocorrida em plenário, foi feita em turno único, visto que a proposta tramitou em regime de urgência. O tema segue, agora, para análise do Senado Federal. Se instalada, a nova corte será sediada em Belo Horizonte.

Edifício Euclydes Reis Aguiar, sede da Justiça Federal em Belo Horizonte (foto: Daniel Protzner/ALMG)

O relator da proposta foi o deputado federal mineiro Fábio Ramalho (MDB). Mais cedo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia se mostrado contrário à criação da nova corte. Segundo ele, a votação do TRF-6 foi um pleito da bancada mineira em Brasília.

A votação foi simbólica. Todos os partidos orientaram a favor, menos NOVO, Cidadania e PV. Um dos destaques, sugerido pelo NOVO, propunha incluir uma regra que obrigue que a soma das despesas dos todos os tribunais em 2021, incluindo o TRF-6, seja igual aos gastos deste ano, corrigido pela inflação. A emenda foi derrubada. A regra fora sugerida, inicialmente, por Maia.

A ideia de formar do TRF-6, que irá retirar Minas do âmbito do TRF-1 (veja abaixo a organização dos Tribunais Regionais Federais do Brasil), partiu do Projeto de Lei nº 5.919/2019, apresentado pelo ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Embora o NOVO tenha apresentado sugestão de emenda, Ramalho defendeu a aprovação do projeto conforme o teor enviado pelo Judiciário ao Legislativo. Segundo ele, o teto de gastos públicos, aprovado pelo Congresso por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), já cumpre a função de controlar as despesas.

“Assim, estaremos fazendo nosso dever de casa, e não fazendo ‘remendos’ no projeto. Sempre fui contra emendas a projetos que vieram do Judiciário. Se ele veio do Judiciário, cabe a nós respeitar aquele poder. Fazer emendas não é falta de respeito, mas a gente tem que, sobretudo, pensar isso com muita sabedoria e serenidade”, opinou. 

TRF-1 pode ser descentralizado

Se o sexto tribunal entrar, de fato, em vigor, o TRF-1, sediado em Brasília, pode ser desafogado. Atualmente, a estrutura da capital federal é responsável por 13 estados. A ideia de Noronha, chefe do STJ é preencher o novo tribunal com 18 desembargadores. Os postos seriam criados por meio da transformação de 20 cargos de juízes substitutos ligados à corte do Planalto Central.

Na justificativa da proposição, o ministro alega que a criação do TRF-6 representa, ao Poder Judiciário, “excelente iniciativa para o alcance de sua missão institucional de garantir justiça prestando à sociedade atendimento jurisdicional ágil, efetivo e de qualidade”.

Ele, assim como Ramalho, reitera que, justamente por conta da transformação de cargos, o novo tribunal não trará custos extras ao erário público.

Estrutura atual dos TRFs

Atualmente, o Brasil tem cinco Tribunais Regionais Federais:

• TRF-1 (sede: Brasília) - Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins e Distrito Federal.

• TRF-2 (sede: Rio de Janeiro) - Espírito Santo e Rio de Janeiro.

• TRF-3 (sede: São Paulo) - São Paulo e Mato Grosso do Sul.

• TRF-4 (sede: Porto Alegre) - Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná 

• TRF-5 (sede: Recife) - Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

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