Reforma da Previdência não é para garantir mais benefícios, diz governo de MG

Os secretários de governo, Igor Eto (Novo), e de Planejamento e Gestão, Otto Levy Reis, destacaram que o principal objetivo é assegurar a sustentabilidade do sistema no futuro

Por Sávio Gabriel | O Tempo

Em meio à resistência de deputados estaduais e de entidades representativas de classe com relação à reforma da Previdência proposta pelo governador Romeu Zema (Novo), o governo de Minas reforçou que as novas regras não têm como objetivo garantir mais benefícios ao funcionalismo público, mas sim proporcionar a sustentabilidade do sistema.

Secretários estiveram na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) nesta quinta-feira (16) para receber propostas encaminhadas por 40 entidades sindicais ao texto da reforma da Previdência. Foto: Clarissa Barçante/ALMG

“(A reforma) é a favor do servidor por que garante mais benefícios, mas benesses, e por que dá um merecido aumento pelo seu trabalho? Não é essa a intenção da reforma. Ela é para o servidor porque fala do futuro, da sustentabilidade do sistema previdenciário”, ressaltou o secretário de governo, Igor Eto (Novo).

Principal articulador de Zema com a Assembleia Legislativa, onde o texto está sendo analisado e deverá ser votado no próximo mês, Eto destacou, no entanto, que os servidores serão beneficiados, já que terão a garantia do pagamento dos benefícios. “Ela vem construir para o servidor uma promessa de sua Previdência. Ela adequa o trabalho e o serviço público em Minas à nossa nova realidade de idade, de saúde, de tempo de serviço”.

Igor Eto e o secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy Reis, estiveram na ALMG na tarde desta quinta-feira (16) e receberam do presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV), um relatório de mais de 300 páginas com 244 propostas feitas por 40 entidades representativas de classe ao texto da reforma previdenciária. As sugestões foram feitas ao longo desta semana, quando o Parlamento recebeu, de forma remota, os sindicatos para debater a questão, que atualmente está suspensa na ALMG e só deve ser votada em agosto.

Em seu discurso, Otto Levy voltou a fazer diversos alertas ao funcionalismo sobre a saúde fiscal de Minas e sobre a possibilidade de não haver pagamento de benefícios e nem de salários, no futuro, caso nada seja feito. “O que vale você ter direito e (o Estado) não ter o dinheiro para te pagar? Porque é esse limite que vamos chegar (sem a reforma). Você vai receber um cheque sem fundo”, disse o gestor, reforçando que o objetivo das mudanças previdenciárias é a de garantir a sustentabilidade do sistema. “Aos servidores, peço compreensão. Estamos fazendo isso para o bem do Estado e para garantir direitos no futuro”, complementou.

O titular da Seplag também voltou a dizer que a situação dos cofres públicos era dramática e que, sem a reforma, Minas Gerais “não teria futuro”. “O Estado está falindo. O que mais é necessário que aconteça para que nós compreendamos que a nossa situação já passou do limite?”, questionou Otto Levy, rebatendo um dos principais argumentos da oposição e do sindicalismo, que vêm pontuando que as novas regras penalizam o servidor. “O servidor não é responsável por isso. Os governos passados são, porque a responsabilidade sempre é dos dirigentes, mas a reforma da Previdência é parte da solução do problema”, explicou o secretário.

Otto Levy ainda comparou a situação de Minas a do Cruzeiro, que passa por uma grave crise financeira. "Eu comparo a situação financeira do Estado a do Cruzeiro, porque é algo que as pessoas conseguem entender facilmente. O Estado quebrou. Temos que encarar esse problema", disse.

Seguindo a mesma analogia, Igor Eto afirmou que Minas vai retomar "o seu lugar na história. "O Estado é como o Cruzeiro, um gigante que enfrenta o seu pior momento na história, mas que vai superar com atitudes como essa (a reforma da Previdência), encarando problemas. Superando um por um, Minas vai retomar seu lugar na história".

Entre as novas regras propostas, está adoção de uma alíquota progressiva de 13% a 19%, além de mudanças nas idades mínimas e tempo de contribuição.

Discussão no Parlamento

Ao entregar o documento, Agostinho Patrus destacou que o deputados também vão se debruçar sobre as propostas realizadas pelas entidades sindicais. “Esse trabalho também será feito pelos deputados estaduais e pelos líderes desta Casa, nos próximos 15 dias, para que possamos, no início de agosto, com a retomada das atividades no plenário, entrarmos nas discussões das emendas apresentadas pelos servidores e pelos parlamentares”. A ALMG entra em recesso no próximo sábado (18).

Diversos deputados, especialmente os de oposição, voltaram a criticar o momento de discussão do tema na ALMG. Eles defendem que o texto só seja apreciado após o fim da pandemia de coronavírus, com a retomada das atividades presenciais. “Essa é uma reforma de uma complexidade que não pode tramitar durante a pandemia. Impedir o processo de aprofundamento do debate é algo inaceitável e impossível”, criticou Beatriz Cerqueira (PT).

O Sargento Rodrigues (PTB), por sua vez, defendeu que a reforma é necessária, mas criticou o formato e o momento em que ela acontece. “Não houve debate no seminário. O trabalho remoto reduziu a quase zero nossa participação”, disse.

Outros parlamentares, no entanto, saíram em defesa do governo e reforçaram a importância da discussão acontecer mesmo durante a pandemia. “Não posso levar a ideia de que a reforma não precisa ser feita ou de que o momento não é esse. Neste momento não era para termos a pandemia, é isso o que não contávamos; ela que está fora do nosso contexto”, disse Celise Laviola (MDB), destacando que os estudos para a reforma já estavam sendo realizados há muito tempo e que a ALMG está aperfeiçoando o texto enviado pelo Executivo.

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