Alexandre Freitas | Deputado Estadual (NOVO-RJ)
No dia 28/05 protocolamos junto ao TCE denúncia indicando sobrepreço na aquisição de 200 mil cestas básicas pelo governo estadual, através da Fundação Leão XIII, em processo realizado com dispensa de licitação devido ao Estado de Calamidade provocado pelo Covid-19.
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Identificamos sobrepreço em 13 dos 18 itens das cestas básicas adquiridas. Alguns casos assustam: sabe aquela sacola plástica que você paga cerca de R$0,06 por unidade no mercado? No contrato, CADA SACOLA saiu por R$0,95! Os valores, apesar de pequenos, dão uma diferença enorme quando olhamos o contrato por inteiro.
Cada cesta contratada pelo governo do estado saiu por R$108,60. Fizemos a comparação de cada um dos 18 itens da cesta no Painel de Preços do Ministério da Economia em 2020. Sabe qual foi o preço médio de referência para a compra dessa cesta básica? R$89,40! É uma diferença de R$18,60 por cesta, o que no valor total do contrato dá R$ 4.092.000,00. Um verdadeiro absurdo!
Na MELHOR das hipóteses, eles tentaram ser marotos. Acreditaram que, por ser um contrato com diversos itens de baixo valor, alguns custando centavos, iria passar batido... mas não passou.
Conclusão: corroborando o que havíamos destacado em nossa denúncia, nessa semana o MPRJ denunciou o governo do estado à Justiça por suspeitas de irregularidades na compra das 200 mil cestas básicas.
Vamos continuar fiscalizando e analisando a fundo os contratos emergenciais. Afinal de contas, o preço da liberdade é a eterna vigilância!
Para fins de consulta, segue o número da denúncia no TCE/RJ: 214562-0/20
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