O Projeto de Lei 2704/20, de autoria do deputado Tiago Mitraud (NOVO MG) e outros dez parlamentares, permite que o vale refeição (ou alimentação) possa ser pago em moeda corrente durante o surto da Covid-19.
Partido NOVO
Pelo texto, a opção para receber o benefício em dinheiro será prevista em acordo coletivo de trabalho. O empregador deverá manter tratamento isonômico entre os trabalhadores, independente da forma como o benefício for recebido.
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| Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO-MG) | Foto: Talles Kunzler / Partido Novo |
Instituído pela Lei 6.321/76, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) atende trabalhadores de baixa renda (que ganham até cinco salários mínimos mensais). As empresas que aderem ao programa recebem desconto do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.
Segundo Mitraud, a possibilidade de receber o benefício em dinheiro é ainda mais urgente com o surto do coronavírus, com estabelecimentos fechados em razão do isolamento social.
“Para os funcionários, de nada adianta receber um crédito em cartão de vale refeição quando os restaurantes não estão funcionando por determinação do próprio poder público”, explica Tiago Mitraud.
A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Com informações do Portal Câmara Notícias
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