Ontem, foi aprovado no Congresso o 1° projeto de lei da bancada federal do NOVO 30, de autoria da Adriana Ventura, que trata do uso da telemedicina no enfrentamento ao novo coronavírus.
Tiago Mitraud | Deputado Federal (NOVO-MG)
Além dele, nossa bancada já protocolou diversos outros PLs para reduzir impactos da crise.
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Confira alguns:
👉PL 699/20: permite a renegociação de contratos de trabalho no caso de emergências de saúde pública. Assim, o empregador passa a ter a possibilidade de reduzir a carga horária e salarial do empregado ao invés da demissão.
👉PL 747/20: torna a produção, comercialização e transporte do álcool gel atividade econômica de baixo risco, diminuindo as burocracias necessárias e possibilitando a ampliação rápida da oferta de álcool gel.
👉PL 647/20: permite que o trabalhador possa sacar o valor de sua conta do FGTS em casos de situação de emergência ou calamidade pública. Neste momento, muitas pessoas estão perdendo sua própria renda e o acesso ao FGTS pode aliviar esta situação.
👉PL 928/20: desburocratiza a retirada de medicamentos populares, para que o paciente possa receber o medicamento em casa ou ter um representante buscando para ele na farmácia. Desta forma, mantemos especialmente pacientes do grupo de risco em isolamento.
👉PL 906/20: torna as atividades da área de saúde de baixo risco durante a crise do coronavírus, de forma que não necessitem de liberação prévia para ampliarem ou iniciarem o oferecimento de serviços médicos, seguros de saúde, perícia, pesquisas em saúde e outros.
👉PL 907/20: autoriza a realização na modalidade a distancia das atividades complementares de cursos técnicos, tecnológicos e superiores. Desta forma, os estudantes podem continuar cumprindo com as horas complementares durante o período de pandemia do COVID-19.
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