Voucher Educacional: garantir ensino a todos

Hoje será votado o nosso projeto que propõe a criação, no estado do Rio, do Programa “Voucher-Educacional” para financiar bolsas de estudo em escolas da rede privada para alunos que não conseguiram vagas na rede pública!

Alexandre Freitas | Deputado Estadual (NOVO-RJ)

Devido às poucas vagas da rede pública de ensino, nosso objetivo é fazer com que mais crianças e jovens possam estudar, através da iniciativa privada, que receberá do Estado o valor da bolsa do aluno! As instituições que poderão se cadastram serão somente aquelas que tenham desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB superior à nota do sistema público de ensino do estado do Rio no ano anterior do indicador.

O benefício se encerra no fim do ano letivo com a disponibilização de matrícula nas unidades da rede pública estadual. Para manter o benefício, a criança ou jovem deve ter frequência mínima de 75% das aulas previstas por mês. Não poderão usar o benefício crianças e adolescentes cujos pais, mães ou responsáveis legais recebam auxílio educacional de órgãos ou empresas com as quais mantenham vínculo de trabalho.

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