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segunda-feira, 16 de março de 2020

Lei obriga bares e restaurantes a disponibilizarem fio dental aos clientes

Em 07 de Janeiro de 2009, por tratar-se de questão que envolve diretamente a saúde pública, foi instituído em Balneário Camboriú (SC) a obrigatoriedade de fornecer GRATUITAMENTE fio dental em bares e restaurantes, não podendo ser incluso na conta de pagamento do usuário.


Ney Clivati | Balneário Camboriú (SC)

1) Não existe lanche grátis: caso o restaurante venha a fornecer o produto, o primeiro ato é embutir no preço final ao consumidor.

A imagem pode conter: texto que diz "LEI 3060/2010 LEIS INÚTEIS BALNEÁRIO Obrigatoriedade da disponibilização de fio OU fita dental em restaurantes, bares e similares Autoria: Fabrício José Satiro de Oliveira @NEYCLIVATINOVO BALN."

2) As leis não podem ser feitas apenas de boas intenções, devem ser pensadas quanto ao seu impacto econômico-financeiro. Quem irá fiscalizar se os locais estão efetivamente cumprindo a legislação? Este custo será dividido por toda população (mais impostos).

3) O parlamento deve pensar em qual efetividade a legislação terá.

A mudança deve vir da livre iniciativa. O consumidor irá escolher qual restaurante mais lhe agrada e se o empreendedor entender que isto é um diferencial ele irá executar.

Quais outras leis você acreditam que sejam inúteis? Comenta aí!

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