Entenda o veto 52/2019 e os PLNs enviados (VIDEO)

Subi à tribuna do Congresso para, de forma didática, esclarecer uma discussão que é muito difícil porque trata de dotações orçamentárias, de números, mas que é algo que deve ser tratado pelo Parlamento, posto ser uma de suas principais funções, que é aprovar o Orçamento.

Marcel Van Hattem | Deputado Federal (NOVO-RS)

Antes de votarmos o veto 52/2019, o total de valores discricionários à disposição do Executivo era de R$112 bilhões, sendo que R$30 bilhões desse total, apesar de serem realizados pelo Executivo, deveriam ser indicados por emendas de Comissão ou de Relator. 

Com a manutenção do veto 52/2019 do presidente Bolsonaro, estes R$ 30 bilhões deixam de estar à disposição de um único parlamentar para retornar às mãos do Poder Executivo e seus Ministérios, e por isso o NOVO votou para manter o veto.

Ontem, no entanto, foram enviados três PLNs de número 02, 03 e 04. Seremos frontalmente contrários ao PLN 04 já que ele acaba por devolver um valor que sequer está totalmente calculado (devido à complexidade do Orçamento) a um único deputado. O Ministério da Economia estima que esses recursos seriam da ordem de R$ 17,5 bilhões e que estariam nas mãos do relator do Orçamento para serem distribuídos.

Esse PLN não contará com o apoio do NOVO e por isso entraremos em obstrução até que se tenha maioria de votos para derrubar esse projeto que pretende concentrar recursos nas mãos do relator do Orçamento.

Bandeira de Mesa