Sem disposição para recuar de nenhum dos lados da discussão da reforma da Previdência estadual, paralisada desde dezembro na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a esperança de que a pauta voltasse à discussão no início do ano legislativo foi frustrada. Segundo deputados estaduais ouvidos pelo BRP, não há previsão de recuo antes de uma decisão da Justiça sobre o assunto.
Roberta Vassallo | BR Político
Depois de bate-boca na Casa, a discussão da reforma considerada prioritária pelo governo Doria virou alvo de questionamento e uma liminar que suspendeu a continuidade do debate.
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| Foto: Daniel Teixeira/Estadão |
O ponto central do embate está na discussão da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesp. A oposição alega que a proposta deveria ser analisada pela comissão inteira e não apenas por um deputado. Já a base do governo estadual junto ao presidente da assembleia, Cauê Macris (PSDB), defende a análise por um relator especial na fase da comissão que envia seu relatório diretamente ao plenário, para dar agilidade na tramitação.
Depois de enviada a proposta pelo governador João Doria, Macris definiu como relator especial o deputado Heni Ozi Cukier (Novo). No início de dezembro, Heni leu o voto na CCJ. Quando o deputado Emídio de Souza (PT) quis ler voto contrário à reforma, no entanto, foi impedido. Depois da sessão, a proposta já iria a plenário. Daí surgiu um mandado de segurança expedido pelo deputado da oposição e acatado pela Justiça e a liminar do TJ-SP barrando a tramitação sem uma discussão na CCJ.
A deputada Janaina Paschoal (PSL), que faz parte da CCJ, no entanto, avalia que a proposta não deve demorar a voltar à discussão. De acordo com ela, o presidente da Casa está otimista quanto à retomada. “A única saída que o presidente teria seria voltar a discussão ao momento da CCJ. Mas se ele fizer isso ele perde o próprio relatório da CCJ, o relatório das finanças, as horas de debate. E pelo que estou percebendo o presidente não quer abrir mão disso”, afirmou ao BRP.
A base governista recorreu e aguarda uma decisão da Justiça sobre o assunto. Ao BRP, o relator da proposta, Cukier afirmou que não há a possibilidade agora de retorno para a comissão. A assessoria de Macris afirmou também que o deputado aguardará a decisão da Justiça e que não há a possibilidade de agir para que a tramitação volte antes disso.
Cukier classificou o pedido da oposição acatado pela Justiça como uma tentativa de atrasar a discussão da reforma. “A oposição está tentando usar todos os recursos que eles podem para impedir o avanço.” O deputado afirmou que a ação dos deputados paulistas da oposição não condiz com a atitude de governadores da esquerda quanto às reformas estaduais. “No Maranhão, o PC do B aprovou a reforma estadual em um dia. No Piauí o governo do PT aprovou em 9 dias. E em São Paulo estamos há três meses tentando fazer a reforma porque o PT está fazendo tudo para travar.”
Para Emídio, a manobra é “um atentado” contra o regimento da Casa. “Querem substituir o trabalho de 13 deputados que compõem a CCJ por um único relator”, disse ele ao BRP. “Se os deputados não puderem discutir a fundo um projeto dessa magnitude nas comissões é um atentado contra o próprio funcionamento da Casa.”
Janaina julga válido o trabalho da relatoria, apesar de discordar de pontos do texto aprovados pelo relator, como o aumento da alíquota de contribuição sem progressão por faixa salarial, mas retornaria a pauta à CCJ para não paralisar os trabalhos. “Se fosse eu voltava e seguia a discussão, estamos com o tema parado na Casa. Me parece mais ágil voltar e passar por todos os trâmites. Pelo menos estaríamos fazendo a reforma andar. Mas aí é o presidente que vai decidir junto à procuradoria na Casa”, afirmou.
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