O NOVO defende a abertura da CPI da CEDAE e a privatização da ineficiente estatal

A crise da água no Rio de Janeiro, causada pela estatal CEDAE, novamente deixa clara a urgência para resolver os problemas de saneamento que já deveriam ter ficado no século passado. O NOVO quer a abertura da #CPIdaCEDAE e defende a privatização da ineficiente estatal.

Partido NOVO

Os resultados que Niterói teve com a concessão privada foram muito melhores do que com a estatal. A CEDAE prestava um serviço caro e péssimo e os avanços após a concessão foram determinantes para que a cidade tivesse hoje um dos melhores serviços de saneamento do Brasil.

Atualmente, temos apenas 6% dos municípios atendidos por empresas privadas, mas representam 20% do total de investimento no setor. Todos os contratos estabelecidos com concessionárias privadas contam com o benefício da “tarifa social” para populações carentes.

O Marco Legal do Saneamento Básico, aprovado no ano passado, não obriga nenhum município ou estado a privatizar sua rede de esgoto, mas garante a necessidade de abrir concorrência pública para os contratos de saneamento. Dessa forma, as estatais também poderão participar da concorrência. Basta ser mais eficiente que a iniciativa privada para ganhar a concessão. Hoje, o monopólio de empresas de péssima gestão prejudicam toda a população.

Além disso, propõe regulação prevendo estabelecimento de normas de referências para a qualidade do serviço e exige a definição de regras claras para os contratos e metas para a expansão dos serviços.

Não podemos manter a questão do saneamento como está, condenando parte da população a péssimas condições de saúde. Privatização não pode ser tratada como tabu e a estatal CEDAE deve ser cobrada sobre a imensa crise de abastecimento que causou e está condenando o cidadão.

#CPIdaCEDAE

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