Novo ano legislativo, mesma qualidade do mandato

Pauta de ações necessárias para o Estado em 2020

Laura Serrano | O Tempo

Volto para o meu segundo ano de trabalho na Assembleia Legislativa com a convicção de que 2020 é um período de muitos desafios. 

Logo em seu início, Minas Gerais passou por uma situação extremamente delicada, por conta das fortes chuvas. E, obviamente, o Legislativo não pode ficar alheio a isso. Por isso, começamos a direcionar nossos esforços à uma série de ações em apoio às famílias e aos municípios atingidos. Como exemplo, cito as propostas de antecipação das parcelas da dívida do governo com as cidades em situação de emergência e a gratuidade na emissão da segunda via de documentos estaduais perdidos ou danificados na tragédia.

Além dessa pauta de extrema urgência e relevância, que merece todos os nossos esforços, teremos várias prioridades no ano. O pacote com os projetos de recuperação fiscal do Estado continua sendo de grande importância. Sabemos que algumas medidas são impopulares, mas fundamentais para resolver o problema financeiro do nosso Estado. Afinal, como tenho dito, precisamos criar condições para que o saldo da equação financeira mineira fique positivo.

Já aprovamos a antecipação dos recebíveis do nióbio da Codemig. Dentro dessa linha, reforço a necessidade de o Legislativo apoiar integralmente os dois projetos já enviados à Casa, que tratam da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal do governo federal e autorizam a privatização da Codemig . Só assim contribuiremos para a saúde fiscal da folha de pagamentos do Estado.

Além disso, a pauta de desburocratização continuará sendo de extrema importância para o meu mandato em 2020. Trabalharei ainda mais duro, ao lado do governador Romeu Zema, para facilitar a vida de quem quer empreender e gerar empregos para o nosso Estado.

Continuaremos atuando por uma gestão pública eficiente, como procedemos com a protocolização, no ano passado, do Projeto de Lei Complementar Estadual que visa regulamentar os Estudos de Viabilidade Municipal. O objetivo principal é limitar a criação de novos municípios em Minas que não sejam viáveis sob os aspectos econômico-financeiro, político-administrativo, socioambiental e urbano.

Fiscalizaremos os programas do Executivo baseados num ciclo de melhoria contínua, monitorando, principalmente, as ações relacionadas à primeira infância. É acompanhar para proporcionar, de fato, resultados cada vez melhores para os mineiros.

Por fim, mas não menos importante, elenco a Corrida do Saber como outro ponto prioritário para o ano. A proposta revoluciona a destinação de recursos de emendas parlamentares individuais com decisões totalmente respaldadas em critérios técnicos e que avaliam a evolução dos alunos em português e matemática. O objetivo é priorizar os direitos das crianças, por meio de educação básica de qualidade, destinando a verba para escolas públicas na região de Belo Horizonte. Assim, é possível criar um ambiente de competição saudável entre as escolas, e o ganho será a melhoria da aprendizagem como um todo.

Realizaremos todas essas ações com respeito ao dinheiro da população mineira, “fazendo mais com menos”, como foi no meu primeiro ano de mandato, no qual economizei mais de R$ 2,5 milhões em recursos públicos. O ano mudou, mas seguiremos com a mesma dedicação, seriedade e transparência.

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