O Plenário da Câmara votou hoje os destaques à Medida Provisória 897/2019, mais conhecida como MP do Agro. Ela abre o mercado de crédito rural no Brasil, fornecendo garantias pelos próprios produtores e não pelo governo.
NOVO na Câmara
O texto base da matéria foi aprovado no dia 11 de fevereiro com apoio do NOVO. Um dos destaques foi apresentado pelo partido para evitar que a população brasileira arque com um rombo de mais de R$ 2 bilhões, oriundo da repetitiva prorrogação do perdão de dívidas do crédito rural.
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| Deputados Federais Vinicius Poit (NOVO-SP) e Paulo Ganime (NOVO-RJ) | Divulgação |
A bancada do NOVO avaliou que o impacto de R$ 2,13 bilhões não está previsto na Lei Orçamentária de 2020. “Prorrogar indevidamente o perdão dessas dívidas sem previsão orçamentária é jogar contra o Brasil”, argumentou o líder do Novo na Câmara, deputado federal Paulo Ganime (RJ). Para ele, é preciso acabar com o protecionismo exagerado. Postergar esse tipo de benefício é continuar incentivando o problema do endividamento.
Vinícius Poit (SP), vice-líder da bancada, lembrou que o benefício foi concedido em 2016 e vem sendo prorrogado desde então. Ele esclareceu que, caso o artigo 60 da MP do Agro – que prevê o alongamento do perdão – seja mantido, há o risco de o governo federal incorrer em crime de responsabilidade fiscal. “São mais de R$ 2 bilhões não previstos no orçamento deste ano”, destacou.
O destaque do NOVO recebeu apoio do Cidadania, mas foi rejeitado pelo Plenário em votação simbólica.
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Ecobag jeans |
Ecobag feita na Escola de Moda, um projeto da AAMAE que atende mais de mil famílias e crianças de comunidades carentes de Suzano, SP. Muitas destas crianças, inclusive, vítimas de abusos e violências. Além do acolhimento, da alimentação e de dinâmicas educacionais, a AAMAE desenvolve também um programa de suporte ao empreendedorismos para as famílias.
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