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quarta-feira, 29 de janeiro de 2020

Novo portal do Cagec dá maior transparência aos convênios e parcerias em Minas Gerais

Plataforma, mais prática para o usuário, traz processos simplificados para consultas e cadastros


Agência Minas

A partir da próxima sexta-feira (31/1), o portal de Cadastro Geral de Convenentes (Cagec) apresentará ao público uma versão digital mais moderna. O objetivo da transformação é dar mais transparência e praticidade às consultas públicas dos dados cadastrados na plataforma, além da regularização dos documentos a serem entregues pelos envolvidos na formalização de convênios. O novo sistema estará disponível no mesmo endereço – www.portalcagec.mg.gov.br.


A página traz, além da mudança de layout, uma simplificação de processos, tendo em vista a extinção da exigência de autenticação em cartório de algumas certidões, além da dispensa de entrega de documentos por correios ou pessoalmente. Outra novidade da plataforma, agora totalmente digital, é a diminuição de utilização e gestão de arquivos físicos: os órgãos e entidades estaduais poderão visualizar os documentos digitalizados, dispensando sua juntada nos autos de convênios e parcerias.

A migração será automática para convenentes e parceiros já cadastrados no portal. O link para a criação da senha de acesso será enviado para o e-mail do representante legal da instituição que tem convênio e parceria firmados.

A lista completa da documentação - que passa a valer para obrigações futuras - pode ser consultada na Resolução Conjunta Segov/CGE nº 05/2020. A modernização digital também está de acordo com o Decreto nº 47.222/2017.

Dúvidas ou esclarecimentos podem ser enviados para o e-mail cagec@governo.mg.gov.br ou por meio dos telefones disponíveis para contato no Portal Cagec.

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