Janaína Lima: as políticas públicas, para serem mais eficientes, têm que ser cada vez mais integradas ao setor privado

Em entrevista exclusiva ao Boletim da Liberdade, a Vereadora de São Paulo Janaína Lima, primeira política filiada ao Partido NOVO eleita pelos paulistanos, em 2016, faz um balanço dos 3 anos de mandato até aqui

Boletim da Liberdade

A vereadora Janaína Lima foi a primeira política eleita pelo Partido Novo em São Paulo. Com 19.425 votos conquistados nas eleições de 2016, a atual parlamentar já vinha atuando, no entanto, na vida pública de outra forma: pelo ativismo. Foi uma das fundadoras do Movimento Vem Pra Rua, por onde ajudou a mobilizar as grandes manifestações que pressionaram pela queda da ex-presidente Dilma Rousseff.

Vereadora em São Paulo Janaína Lima (NOVO-SP) | Divulgação

Entrando em seu último ano de mandato, Janaína faz um balanço ao Boletim da Liberdade de seus três anos na Câmara Municipal. E adianta: buscará a reeleição. Com grande ênfase ao empreendedorismo, a vereadora também comenta sobre a participação da iniciativa privada nos serviços públicos, fala dos projetos que trouxe à cidade e avalia a gestão Bruno Covas à frente da maior cidade do país.

Boletim da Liberdade: Você vai completar três anos de mandato. Em relação à expectativa que você tinha ao se candidatar, algo relacionado à atividade parlamentar te surpreendeu?

Janaína Lima: A Câmara dos Vereadores tem 55 parlamentares de inúmeros partidos, de todos os espectros políticos. Em 2016, fui a primeira eleita pelo NOVO em São Paulo, antes do crescimento nacional nas eleições de 2018. Apesar de ter sido pioneira, fiquei muito surpresa com a convivência que consegui construir, a grande interlocução apesar das divergências políticas. Tive o apoio de todos os vereadores na aprovação do meu projeto de lei que criou o Marco Legal da Primeira Infância, por exemplo. Isso mostra que bons projetos vão além de partidos e ideologias.

Boletim da Liberdade: Quais projetos que você mais se orgulha de ter defendido na Câmara Municipal de São Paulo e qual diria ser, até agora, sua principal vitória ou conquista?

Janaína Lima: Além do Marco Legal da Primeira Infância que mencionei, duas iniciativas são muito marcantes. A criação do primeiro Coworking Legislativo do mundo, onde transformei o meu gabinete na Câmara num espaço aberto ao cidadão, com um projeto integrado e transparente, aberto para receber a população. A arquitetura do espaço reflete os valores do meu mandato. Lá recebemos dos cidadãos projetos que têm impacto, mudam a cidade e tem escala. Já são mais de 170 iniciativas inscritas.

Outra bandeira que defendo é a melhorar a vida do empreendedor, que tem sua vida tão dificultada pela burocracia mas é quem está na linha de frente da criação de riqueza na cidade. Pensando nisso, criei o Código de Defesa do Empreendedor do Município e lançamos agora em dezembro de 2019 o Fórum dos Empreendedores de São Paulo. Ele vai ser um espaço de encontro, aprendizado e escuta de quem está nessa missão de empreender em São Paulo, que precisa ser atendido realmente pelo poder público para que possa trabalhar sem ter sua vida dificultada a todo momento. Temos uma série de atividades já programadas para o primeiro semestre em parcerias como Facebook, Sebrae, Fecomercio, entre outros.

Também tenho entregas que já estão impactando o cotidiano dos paulistanos como o fim da taxa de fiscalização de estabelecimentos para empresários e microempreendedores individuais, a lei que libera o funcionamento dos comércios aos domingos.

Boletim da Liberdade: Como funciona o projeto de coworking no seu gabinete?

Janaína Lima: A ideia de Coworking Legislativo é trazer o cidadão para a política: quem não quer esperar é convidado a agir trazendo sua ideia para dentro do nosso gabinete. A ideia deu tão certo que já são mais de 170 projetos inscritos. São ideias de todos os tipos: desde revitalização de praças a aula de programação para garotas, mas o empreendedorismo é parte muito importante do que fazemos.

Apenas para citar alguns, temos o fim da taxa de fiscalização de estabelecimentos para empresários e microempreendedores individuais; a liberdade de abrir aos domingos; o PL de Direitos de Liberdade Econômica; o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte de São Paulo; o Código de Defesa do Empreendedor do Município de São Paulo e a Sala de Startups.

Boletim da Liberdade: São Paulo tem debatido a questão de voucher para creches privadas. Gostaria que você comentasse um pouco sobre o que pensa do assunto, seus projetos na área e como a Prefeitura tem lidado com a situação.

Janaína Lima: O déficit de vagas em creches é uma questão antiga na cidade de São Paulo e, apesar da queda desde a criação do Marco Legal da Primeira Infância, estima-se que cerca de 75 mil crianças ficaram sem escola em 2019. É sabido que faltam vagas, como queremos enfrentar os problemas de sempre com as mesmas e antigas soluções?

Por isso eu trouxe a questão dos vouchers educacionais em creches para o debate municipal desde o começo do meu mandato. Como grande admiradora das ideias de Milton Friedman e tendo em vista os bons resultados que países como Chile, Suécia e Estados Unidos apresentaram com esse modelo, fiz um projeto de lei que dá vales educacionais para famílias de crianças de zero aos seis anos que estão na fila de espera para as creche. Pagando um valor correspondente ao da rede pública, seria possível escolher na rede credenciada de instituições particulares uma instituição para atender a criança imediatamente.

Em novembro de 2019, a Câmara aprovou o projeto Mais Creche, do executivo. A iniciativa cria cerca de 20 mil vagas pagando creches privadas para receber crianças que estejam na fila de espera das creches municipais. A iniciativa ajuda e eu votei a favor, mas ainda não dá autonomia para as famílias. Por que os mais pobres não podem escolher onde seus filhos vão estudar? Mais uma vez o Estado perdeu a oportunidade de dar mais liberdade para o cidadão. Estou certa, contudo, que esse é o primeiro passo para aprofundar o sistema de voucher educacional no Brasil.

Boletim da Liberdade: Você acredita que, no longo-prazo, podemos ver mais políticas públicas focadas no financiamento da educação e de outros serviços básicos, em vez da prestação direta do serviço pela administração pública? Esse é um modelo que traz realmente ganhos de eficiência ou está fadado a ser uma política auxiliar?

Janaína Lima: Diariamente no Município vejo, na prática, que o Estado deve dar mais autonomia para o cidadão empreender. Precisamos mudar a mentalidade brasileira que o poder público é o centralizador de serviços e distribuidor de benefícios. No longo prazo vejo que as políticas públicas, para serem mais eficientes, têm que ser cada vez mais integradas ao setor privado. Não apenas no financiamento, mas para que os agentes públicos tenham espaço para inovar, pensar em novas soluções, encontrar novos caminhos para dar ao cidadão suas necessidades básicas, que são saúde, educação e segurança.

Nossos problemas são urgentes e repito: como pretendemos resolvê-los tentando aplicar sempre a mesma solução? Não é possível! Novos modelos, como o do voucher educacional, precisam ser implementados e mostrar que é possível fazer diferente. Se vão trazer ganhos ou não, serão os dados dos resultados que irão dizer e aí balizar as novas políticas. O que sabemos hoje é que o modelo atual tem resultados ruins. Insistir no erro é burrice.

Boletim da Liberdade: Os parlamentares do Partido Novo são conhecidos por usarem uma estrutura enxuta, gastando menos do que poderiam para exercer seus mandatos. Gostaria de saber quais resultados você tem apresentado nesse campo e se isso chegou a impactar algo, positivamente ou negativamente, no seu mandato.

Janaína Lima: Desde que iniciei meu mandato, cortei privilégios como motorista particular e trabalho com uma gestão enxuta e eficiente dos recursos de gabinete. Os resultados estão aí: em 3 anos como vereadora economizei R$ 4,2 milhões, destinados para a educação.

Os impactos são apenas positivos. Além de dar recursos para uma área que considero fundamental, fui mais eficiente fazendo mais com menos e mostrando que é possível um novo tipo de gestão.
Além dos recursos financeiros, também conto com pessoas. No meu programa de Embaixadores da Mudança, a população de todas as regiões da cidade é convidada a ser co-vereadora comigo. Juntos atuamos em toda a cidade, ouvindo e impactando localmente.

Também estou sempre buscando parcerias estratégicas com quem quer fazer acontecer na cidade. Como Presidente da Comissão de Relações Internacionais, por exemplo, estamos trazendo o Consulado de Israel para fornecer toda a experiência em inovação e tecnologia de Tel Aviv para São Paulo. Se quiser trabalhar por São Paulo, nós estamos junto.

Boletim da Liberdade: Quais são os principais desafios de uma cidade como São Paulo, com mais de 12 milhões de habitantes, e que respostas os liberais podem dar aos principais problemas do paulistano?

Janaína Lima: São Paulo é a maior cidade do hemisfério sul e os problemas aqui são maiores em escala e intensidade só pelo seu tamanho. Além de 12 milhões de habitantes, tem um orçamento de cerca de R$ 70 bi, que eu acredito seja o maior desafio quando pensamos em gestão. Além disso, todos os olhos estão em nós.

Acredito que já estamos à frente como exemplo de políticas liberais, abrindo espaço para o resto do país. Por exemplo, antes de entrar para a pauta federal, já fizemos a reforma da Previdência Municipal, da qual me orgulho de ter liderado na Câmara.

O mesmo ocorre na questão dos aplicativos de transporte, que representam uma nova forma de trabalho para quem dirige e uma revolução no cotidiano de quem usa. É impossível frearmos as revoluções que o liberalismo já traz na vida das pessoas, com mais independência e inovação.

Boletim da Liberdade: Bruno Covas assumiu a Prefeitura de São Paulo após a renúncia do então prefeito João Doria, que se candidataria e se elegeria governador meses depois. Gostaria de saber como você avalia esse ciclo Doria-Covas para a cidade, tanto pelos aspectos positivos como pelos aspectos negativos, e se é possível perceber mudanças entre o estilo de um e de outro.

Janaína Lima: A mudança do governo para a gestão Doria foi muito importante para a cidade, imprimindo um direcionamento para a diminuição do Estado. Apesar de ter saído para o governo [do Estado de São Paulo], conseguiu começar as privatizações, o debate das reformas e de mais eficiência da gestão. Bruno Covas voltou algumas casas nesse sentido com projetos como a reforma do Anhangabaú, o Parque Minhocão. Precisamos nos fazer as perguntas: para quem é a gestão da cidade? Essas são mesmo as prioridades do paulistano? Um bom exemplo disso é a aprovação do Mais Creche, que institui um embrião do meu projeto de Voucher Educacional criando cerca de 20 mil vagas. Isso sim é o que precisamos.

Boletim da Liberdade: O Partido Novo deve lançar como candidato à Prefeitura de São Paulo o nome de Felipe Sabará. Você pretende ter alguma participação nesse projeto, seja como candidata a vice ou auxiliando o programa de governo?

Janaína Lima: Em 2020, vou me candidatar para reeleição como vereadora, trabalhando muito para poder ocupar novamente o cargo que me possibilitou fazer tantas entregas para os paulistanos.

Conheço Filipe Sabará há muitos anos, já trabalhamos juntos e o admiro como pessoa e profissional. O processo seletivo do Novo seleciona o candidato mais apto e preparado para o cargo e, com Sabará, acredito que temos um candidato à altura que a cidade merece.

Estamos num momento único de polarização no Brasil, de acirramento de ânimos, de complexidade social, política e fiscal, e para as eleições de 2020 ele tem o papel de elevar qualidade do debate que os brasileiros demandam e merecem receber.

Boletim da Liberdade: Muito obrigado pela entrevista. Por fim, pergunto quais são os seus projetos para 2020 tanto no âmbito legislativo.

Janaína Lima: Temos muito trabalho pela frente. Queremos acabar com esse mito que o ano só começa depois do carnaval e já temos atividades agendadas para janeiro e fevereiro do Fórum dos Empreendedores. Para quem quiser participar, em breve vamos divulgar locais e datas nas minhas redes sociais. Os eventos são abertos e gratuitos, com grandes empreendedores e voltado para todos.

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