Prefeitura de Betim (MG) prevê entrega das escrituras aos moradores da Santa Izabel até o fim do ano
Agência Minas
Três mil famílias - cerca de dez mil pessoas - terão direito a 3,4 milhões de metros quadrados doados pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) aos ex-internos da antiga colônia de hanseníase, hoje Casa de Saúde Santa Izabel (CSSI), localizada em Betim.
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| Aline de Castro Alves |
A prefeitura da cidade fica responsável por registrar e entregar a escritura a cada um dos beneficiados, dando a eles a posse legal e permanente sobre as terras. A previsão é que todo esse processo, realizado pela Secretaria Municipal de Ordenamento Territorial de Betim, seja concluído até o fim deste ano, dando prioridade aos imóveis utilizados por ex-internos da CSSI e seus dependentes.
Para o presidente da fundação, Fábio Baccheretti, a doação é um marco para a Fhemig, pois fortalece o papel do Governo do Estado no bem estar da população.
“A doação, de certa forma, ameniza parte do sofrimento vivenciado por essas pessoas. Muitas delas foram separadas da família, excluídas do convívio social e, ao longo dos anos, foram construindo suas casas e criando uma comunidade em torno do hospital", afirma Baccheretti. "No momento em que doamos essas terras, cumprimos o nosso papel social, dando mais dignidade a cada uma delas”, complementa.
O secretário municipal de Betim Marco Túlio de Freitas acredita que a mudança trará um salto na qualidade de vida dos moradores. “As pessoas agora serão proprietárias das suas casas. Seus imóveis serão registrados e terão matrícula no município", enfatiza.
O então diretor da casa de saúde, Getúlio Ferreira de Morais, afirma que é a primeira vez, no Brasil e, pelo que se sabe, no mundo, que são entregues títulos permanentes de propriedade de imóveis a ex-internos de colônia de hanseníase. Até então, lembra ele, quando aconteciam, as doações eram feitas sempre por tempo determinado. “Nossos pacientes vão, finalmente, poder ser donos das casas em que sempre viveram”, destaca.
É o caso da Maria Luiza Ramos, que foi separada, ao nascer, da mãe, que tinha hanseníase. Após passagem por três orfanatos, ela hoje comemora a oportunidade de receber a posse legal da casa em que vive há dez anos, com o marido e a irmã de criação. “Saber que esta casa agora vai ser minha de verdade muda muita coisa. Ter minha casa é tudo. Vou ter o que deixar para meus filhos e netos”, diz.
Já para Nelson Pereira Flores, que chegou à Santa Izabel em 1955, aos 12 anos, internado compulsoriamente, a posse das terras vai trazer muito mais que a legalização de um direito. “Contribui para o fim de um estigma, pois a colônia vai morrendo e começa a nascer ali uma cidade normal”, reforça.
Regularização fundiária
A Lei estadual nº 22.816/2017, que autorizou a Fhemig a fazer a doação, prevê que a regularização fundiária da área viabilizará o desenvolvimento de ações de saúde pública, educação, defesa e proteção do patrimônio histórico-cultural e ambiental, geração de emprego e renda e outras atividades de interesse público ou social. Para concluir o processo, foram realizadas discussões com participação dos governos estadual e municipal, da comunidade e dos movimentos sociais.
“A regularização fundiária vem para corrigir uma questão histórica de injustiça. Vem para ajudar essas pessoas a construir a cidadania, a vencer o preconceito", aponta Getúlio Morais.
O termo para ceder a escritura foi assinado pela Fhemig no final de dezembro.
Casa de Saúde
A Casa de Saúde Santa Izabel (CSSI) é referência regional em reabilitação, cuidados prolongados e atenção aos pacientes crônicos e idosos, contando com uma equipe multidisciplinar. Entre as especialidades atendidas estão: dermatologia, oftalmologia, cardiologia, ortopedia, ginecologia, hansenologia, odontologia e cirurgia ambulatorial.
A CSSI oferece, ainda, os serviços de sapataria ortopédica, assistência laboratorial, cuidados de feridas, cirurgias gerais e plásticas, além de pronto atendimento de urgência e internações para intercorrências clínicas.
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