O Novo conseguiu as 280 assinaturas necessárias para que seja votado com urgência no plenário da Câmara seu projeto para regulamentar a prisão após condenação em segunda instância.
Raul Monteiro | Política Livre
Embora uma proposta já esteja em discussão na Câmara e outra no Senado, deputados do partido estão confiantes em emplacar o texto, de autoria de Gilson Marques (SC), que altera o Artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP) e acaba com manobras protelatórias de condenados. Na mira da bancada do Novo está, claro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Embora uma proposta já esteja em discussão na Câmara e outra no Senado, deputados do partido estão confiantes em emplacar o texto, de autoria de Gilson Marques (SC), que altera o Artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP) e acaba com manobras protelatórias de condenados. Na mira da bancada do Novo está, claro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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| O deputado federal do Novo Gilson Marques | Foto: Luis Macedo/Agência Câmara |
A bancada avalia que seu projeto respeita o princípio da presunção de inocência, uma vez que somente depois de dois julgamentos é que a prisão para execução provisória pode ser decretada.
A PEC da segunda instância, em discussão na Câmara, também avança em relação a crimes cíveis e tributários, o que tem gerado resistências na Casa. Por isso, há chances de o projeto do Novo avançar.
“A nossa expectativa é de que ela seja aprovada com uma maioria bem expressiva”, diz, no entanto, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), presidente da comissão especial da PEC na Câmara.
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