Em 2019, mais de 1,2 milhão de carteiras de identidade foram confeccionadas; também começou a ser emitida a Carteira de Nome Social
Agência Minas
A carteira de identidade é uma das formas de identificação civil que caracteriza o indivíduo por seu caráter único para que, dessa forma, possa usufruir de seus direitos como cidadão de determinado território nacional. Por atuar nessa frente, o Instituto de Identificação da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) é reconhecido como um dos órgãos de maior importância para a garantia dos direitos essenciais do indivíduo.
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| Divulgação / PCMG |
Em 2019, o órgão confeccionou mais de 1,2 milhão de carteiras de identidade em todo o estado, com emissão diária de cerca de 5,7 mil carteiras. Além disso, inovações foram aplicadas pelo Instituto, como a emissão da Carteira de Nome Social (CNS), que já ocorre desde o dia 14 de novembro. O documento, que garante e reconhece o exercício pleno da cidadania à comunidade LGBTQI+, permite à pessoa travesti ou transexual se identificar da forma como é socialmente reconhecida.
“A principal finalidade da CNS é garantir à pessoa dignidade no tratamento institucional, de acordo com sua identidade de gênero”, pontua a diretora do Instituto, delegada Adriana Monteiro.
A solicitação do documento pode ser feita por qualquer pessoa maior de 18 anos, sendo necessário o RG de Minas Gerais, CPF do requerente, fotos 3x4 e preenchimento da Autodeclaração de Nome Social, que é realizada no Posto de Identificação. No caso de menores de 18 anos, o requerente deve estar acompanhado de um dos pais ou responsável legal. O agendamento para emissão do documento pode ser feito pelo telefone (31) 3330-1881.
Atuação
Além da identificação civil e criminal de indivíduos, estão entre as atribuições diárias do instituto a gestão e o controle da emissão de carteiras de identidade de todo o estado, já que oferece suporte e apoio técnico a todos os Postos de Identificação localizados no interior. Também são realizados a pesquisa e o cadastramento de mandados de prisão, assim como a formalização de alvarás de soltura e emissão de folha de antecedentes criminais.
O Instituto de Identificação ainda é responsável por elaborar os pareceres técnicos, mediante análises e classificação datiloscópicas, ou seja, das impressões digitais, para atendimento às requisições policiais e judiciárias.
Após a tragédia de Brumadinho, por exemplo, o instituto auxiliou nas primeiras identificações, a partir do banco de dados de digitais colhidas, pelo qual foi possível fazer um comparativo com as digitais encontradas das primeiras vítimas, processo conhecido como papiloscopia.
Estrutura
Criado em 20 de março de 1909, quando ainda era denominado “Gabinete de Identificação e de Estatística Criminal”, o Instituto de Identificação da Polícia Civil de Minas Gerais é um dos mais antigos do país. Seu acervo datiloscópico é o segundo maior do Brasil e o quinto do mundo.
Hoje, o instituto é composto pela Diretoria, Divisão de Identificação, Divisão de Datiloscopia, Divisão de Arquivo Criminal e Setarin. Atualmente conta com 370 postos de Identificação, sendo 31 Unidades de Atendimento Integrado (UAI), distribuídos em 357 municípios.
Melhorias
No dia 27 de setembro, houve a primeira visita técnica para reforma do instituto, que funciona no complexo da Avenida Augusto de Lima, Barro Preto, em Belo Horizonte. Com investimento global de mais de R$ 556 mil, a revitalização contemplará a reestruturação das instalações elétricas, sistema de prevenção a incêndio e pânico e climatização de todo o prédio.
Para a execução das obras, a PCMG conta com a parceria da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) e do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER/MG), que coordena os projetos e as obras de reforma e restauração de grandes intervenções.
Comissões Volantes
As Comissões Volantes (CVs) são realizadas para emissão de carteiras de identidade para comunidades carentes, tanto da capital e região metropolitana, quanto de municípios do interior de Minas. Esse serviço tem um caráter social, sendo gratuito para quem recebe o documento e, geralmente, é realizado a pedido de prefeituras, delegacias regionais e entidades diversas, de acordo com as necessidades locais.
De janeiro a novembro de 2019, foram promovidas pela PCMG 47 Comissões Volantes e confeccionadas 7.468 carteiras de identidade, em 31 municípios.
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