Neste 2020 que se inicia amanhã, o mote no Congresso precisa continuar sendo o das reformas que o Brasil tanto precisa. As principais a serem endereçadas já no primeiro semestre são a tributária e a administrativa.
Tiago Mitraud | Hoje em Dia
A tributária andou de lado em 2019, em um bate cabeça entre diferentes propostas tramitando na Câmara e no Senado, e uma indefinição do governo em relação ao tema. Com as partes aparentemente tendo se entendido, abre-se espaço para finalmente simplificarmos a maluquice que é o sistema tributário brasileiro.
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| Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO-MG) |
A reforma administrativa, de suma importância para a modernização do setor público, ficou parada em 2019 por decisão de Bolsonaro. Como a legislação exige que seja enviada pelo executivo, espero que o presidente a encaminhe logo no início do ano para que possamos iniciar a sua tramitação na Câmara. A mudança deve ser profunda e incluir os três poderes, para que o Brasil deixe de ser o país dos privilégios da elite do funcionalismo e tenha uma máquina pública moderna e compatível com os tempos atuais.
No campo das finanças públicas, precisamos aprovar a PEC da regra de ouro, que permite acionar gatilhos para redução de gastos em momentos de crise fiscal, como o atual. Também vejo espaço para avançarmos com a PEC dos Fundos Públicos, que prevê que bilhões de reais hoje parados em fundos específicos, muitos com propósitos já defasados, sejam utilizados para reduzir a dívida pública brasileira.
Entre itens que desejo que avancem, mas infelizmente vejo mais dificuldades, estão a PEC do Pacto Federativo e a Reforma da Previdência. Isso mesmo, previdência ainda precisa ser debatida do Brasil, com a inclusão de estados e municípios, que ficaram de fora em 2019 e com a volta da discussão da capitalização. Mesmo com a reforma de 2019, o modelo atual ainda não fecha as contas. Precisamos de um novo regime previdenciário que permita a sustentabilidade das
É também de suma importância aprovarmos a PEC da prisão da 2ª instância, deixando claro em nossa Constituição que não toleramos que a impunidade continue sendo a regra no país.
Por fim, no campo educacional, dois temas centrais precisam ser debatidos este ano: o novo Fundeb, o principal instrumento de financiamento da educação básica no Brasil, cujo atual modelo termina em 2020, e a reestruturação do ensino superior público brasileiro, hoje insustentável, e que deverá ser remodelado a partir do programa Future-se, que finalmente deve ser enviado pelo MEC ao Congresso no início do ano.
Se as reformas presentes neste texto avançarem, colocaremos o país em outro patamar de desenvolvimento. Feliz ano novo! Que 2020 seja um ano muito produtivo para todos nós.
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Boné Preto |
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