A Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre Medicamentos Formulados com Cannabis, que discute uma emenda a projeto de lei que visa permitir, além da comercialização, a produção de remédios à base de cannabis no Brasil, considerou a medida da Anvisa que autorizou a comercialização de produtos de uso medicinal à base de cannabis no Brasil na terça-feira, 3, restritiva e aquém do esperado.
Por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes | BR Político
Apesar de aprovar por unanimidade a comercialização, a agência vetou uma outra solicitação, que previa a autorização do plantio da cannabis por empresas para produção de medicamentos.
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| Cultivo de cannabis Foto: Juan Arredondo/The New York Times |
Uma emenda ao Projeto de Lei 399 de 2015 foi apresentada em 23 de outubro, de autoria do deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG), para que seja autorizada a comercialização e produção em território nacional dos produtos, o que inclui a liberação do plantio da maconha para fim medicinal.
“A única maneira de conseguirmos que os medicamentos à base de cannabis sejam acessíveis é garantindo a abertura do mercado. Isso significa dizer que não podemos impedir que os remédios sejam produzidos em território nacional”, afirmou o deputado ao BRP.
Anteriormente, a venda para uso medicinal de produtos à base de cannabis não era permitida no País, mas as substâncias podiam ser importadas para uso próprio mediante prescrição médica, liberação que ocorreu em 2015, pela Anvisa.
Na nova regulamentação, que entra em vigor em 90 dias, a cannabis só poderá ser comercializada em farmácias sem manipulação e mediante prescrição médica. Para o produto, foi criada uma nova classe de medicamentos no País, já usada internacionalmente.
Para o relator da comissão, o deputado Luciano Ducci (PSB-PR), a medida recentemente aprovada ainda é restrita. “A regulamentação restringiu o acesso dos pacientes ao medicamento, já que exige receita azul (para medicamentos controlados), enquanto em países como os Estados Unidos isso pode ser comprado até em supermercados”, disse.
Anteriormente, a venda para uso medicinal de produtos à base de cannabis não era permitida no País, mas as substâncias podiam ser importadas para uso próprio mediante prescrição médica, liberação que ocorreu em 2015, pela Anvisa.
Na nova regulamentação, que entra em vigor em 90 dias, a cannabis só poderá ser comercializada em farmácias sem manipulação e mediante prescrição médica. Para o produto, foi criada uma nova classe de medicamentos no País, já usada internacionalmente.
Para o relator da comissão, o deputado Luciano Ducci (PSB-PR), a medida recentemente aprovada ainda é restrita. “A regulamentação restringiu o acesso dos pacientes ao medicamento, já que exige receita azul (para medicamentos controlados), enquanto em países como os Estados Unidos isso pode ser comprado até em supermercados”, disse.
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