O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, opinou pela rejeição da queixa-crime proposta pela organização ambientalista Greenpeace contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Mateus Leitão | G1
Em outubro, o Greenpeace protocolou uma ação contestando declarações de Ricardo Salles.
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| Greenpeace vai à Justiça contra Ricardo Salles por insinuações em uma rede social |
O ministro havia sugerido em uma rede social que a ONG pode ter sido responsável pelo derramamento de óleo em praias do Nordeste. Salles ainda se referiu à organização com o termo "#greenpixe".
Ao entrar com a queixa-crime por suposta difamação cometida por Salles, o Greenpeace citou ainda o fato de o ministro ter se referido a ativistas da ONG como "ecoterroristas" e depredadores do patrimônio público.
Na avaliação do PGR, as declarações do ministro contra o Greenpeace estão protegidas pela liberdade de expressão, fundamental para a configuração de um espaço público de debate e do Estado Democrático de Direito.
“As críticas de caráter político estão compreendidas no campo da liberdade de expressão, passando para o domínio da ilicitude quando manifesta a intenção de violar a honra alheia, especialmente a de pessoas físicas, destinatárias de maior proteção estatal”, afirma Augusto Aras.
Augusto Aras recordou em seu despacho que, no entendimento do STF, a pessoa jurídica, caso do Greenpeace, pode ser vítima apenas de difamação, mas não de injúria e calúnia. Daí o motivo de a ONG ter alegado esse tipo de crime em sua queixa.
Contudo, para o procurador-geral, as declarações do ministro, apontadas pelo Greenpeace como difamatórias, não seriam graves o suficientes para atingir a honra ou a imagem da ONG ambientalista.
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