Deputados querem emendas impositivas no Orçamento em troca da aprovação de pacote dos fundos

O governo estadual deve mandar nesta quarta-feira (dia 27) para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) um pacote de projetos para desvincular parte das receitas "carimbadas" do Tesouro que são destinadas ao fundos estaduais. Essa medida já havia sido anunciada há dois meses pelo secretário estadual de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho.

Camila Pontes | Extra

Nos bastidores do governo, corre que o pacote vai mexer em 21 fundos. Entre eles estão o Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam), o Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) e o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom). Alguns desses fundos são constitucionais e mais difíceis de serem mexidos porque precisam da maioria absoluta de 42 votos favoráveis dos deputados.

Os deputados já se articulam para aprovar o pacote do governo Foto: Marcelo Theobald / 08.11.2018

Para aprovar as medidas, alguns parlamentares já têm na manga a contrapartida: tornar impositivas pelo menos 5% das emendas feitas ao Orçamento, a exemplo da lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional. Com isso, poderão destinar recursos para favorecer seus eleitorados, como aplicar na infraestrutura e projetos, por exemplo.

O presidente da Comissão de Orçamento, Rodrigo Amorim (PSL), é um dos defensores da proposta:

— O estado não tem um orçamento impositivo, ele limita algumas questões, mas não impõe. Ambas as matérias têm relação direta com a tripartição de poderes (órgãos separados e independentes), para dar mais protagonismo e independência, e assim, vamos conseguir devolver com servicços e investimentos daquela parcela que representamos na sociedade.

Amorim também é favorável à desvinculação dos fundos. O parlamentar explicou que o governador fica restrito com as receitas carimbadas e que será preciso avaliar a destinação final de cada fundo.

— Há fundos e fundos. O da segurança pública, o da pobreza, da ciência e tecnologia têm questões específicas e devem ser respeitados. Mas a criação de alguns foi acontecendo ao longo dos anos e criando barreiras ao orçamento. Sou, teoricamente, defensor da desvinculação de fundos e acredito que tem que ser levado em consideração a finalidade de cada um.

Corroborando, o deputado Alexandre Freitas (NOVO) disse que é a favor da desvinculação das receitas porque o orçamento está engessado e tem pouco recurso para aplicar com conveniência nas áreas que mais precisam no estado.

— Às vezes sobra dinheiro, mas não pode ser aplicado porque está engessado. A negociação que teremos na Casa é em relação a quais fundos serão atingidos e qual é a taxa de desvinculação.

Divergência

Já o deputado Flavio Serafini (PSol) pretende avaliar a proposta do governo com muita cautela, porque defende a permanência da vinculação das receitas para os fundos.

— Esses fundos existem porque o legislador entendeu que são áreas que têm de haver investimento consolidado. São políticas de Estado e não de governo. Inicialmente, sou contra a ideia de que, para enfrentar a crise, precisa desvincular receitas, especialmente as determinadas para áreas estratégicas. inclusive alguns fundos nos ajudam a enfrentar a crise, como a Faperj, por ajudar no incremento de tecnologia para o estado.

A gente tem a saúde e educação que são garantidos e a gente tem alguns fundos no rio que tem iniciativas que ajudam a nos enfrentar a crise. Por  exemplo a a Faperj, diversificação das atividades econômicas, incremento de tecnologias, Fecam já tem bastante flexibilidade que permite que ele invista em áreas que sejam importantes para o meio ambiente e para enfrentar os desafios econômicos, dese investir em agroecologia até transporte de massas, saneamento básico, o que o governo precisa é fazer uma agenda de investimentos do estado e não desvincular receitas para áreas essenciais.

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