"Acho que não vai passar no Senado", diz Marcel van Hattem sobre redução de municípios

Líder do Novo na Câmara dos Deputados debateu o assunto durante o programa Gaúcha Mais, juntamente com a vice-presidente da Famurs, Fabia Richter

Gaúcha ZH

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo que prevê a redução de municípios brasileiros foi tema do debate entre o deputado federal Marcel van Hattem (Novo) e a vice-presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e prefeita de Cristal, Fabia Richter, durante o programa Gaúcha+ deste quinta-feira (7).

"Tentar resolver essa questão só sob o aspecto econômico não vai funcionar", afirmou Marcel Van Hattem (Novo) | Najara Araújo / Divulgação

A medida, apresentada pelo governo Jair Bolsonaro na terça-feira (5), propõe que o município com até 5 mil habitantes e que tenha arrecadação própria inferior a 10% da receita total seja incorporado ao município vizinho. De acordo com a Famurs, 226 cidades seriam afetadas com a eventual aprovação do texto pelo Congresso.

De acordo com a vice-presidente da Famurs, Fabia Richter, apesar de esperarem há bastante tempo por uma proposta de pacto federativo e acharem necessária e importante, os representantes não acreditam que o problema esteja no tamanho do município. Segundo ela, a questão principal está na gestão, por não haver carreiras efetivas, nem qualidade no serviço público.

—Nós esperamos pelo pacto federativo há muito tempo, nós estávamos abertos a dialogar, conversar, contribuir e entender o que acontecia, mas realmente nenhum de nós pensa que terminar com municípios, com estruturas já existentes, seja o melhor caminho.

Fabia também relatou que, atualmente, os municípios têm muitos gastos que deveriam ser responsabilidade da União e que, quando pensaram no pacto, acreditavam em uma mudança da divisão de tributos, do trabalho e das responsabilidades.

Já o deputado Marcel van Hattem (Novo) afirmou ter recebido o pacote como um todo de forma positiva, pois, para ela, há muitas iniciativas importantes para o país. Porém, ao analisar a medida em questão, discorda da forma do governo de tentar resolver os problemas causados pela proliferação de municípios insustentáveis:

— Tentar resolver essa questão só sob o aspecto econômico não vai funcionar, mas (esta) é uma opinião preliminar, porque tem uma série de debates que ainda vão acontecer.

Segundo ele, a medida também poderia prejudicar outros aspectos, já que muitos dos municípios pequenos, que não têm 10% da receita total, têm os melhores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil. Além disso, teme que, para fugir da regra, os municípios criem impostos para chegar aos 10% e que o município que incorporar vizinhos seja prejudicado — mesmo que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aumente.

Fabia também ressaltou o custo do deslocamento que o "município mãe" teria para atender os vizinhos mais distantes.

— Esse FPM que o município mãe vai receber certamente não vai pagar todas as despesas que ele terá para atender seus municípios vizinhos que estão distantes dele — afirmou.

Para Van Hattem, atualmente, os municípios maiores estão com os piores problemas financeiros, já que, muitas vezes, não há controle da sociedade sobre o que fazem os representantes. Por isso, defende o controle social e a transparência nos gastos públicos. Além disso, defendeu o "enxugamento na máquina pública", porém, afirmou que não considera ideal colocar como regra que todos os municípios pequenos devessem ser extintos, por causa das exceções.

Por fim, o deputado, que é líder do partido Novo na Câmara, disse não acreditar que a proposta vá adiante.

— Acho que não vai passar no Senado — afirmou.

O Novo tem um ministro no governo (Ricardo Salles, que teve a sua filiação suspensa pelo Conselho de Ética do partido) e votou alinhado com o mandato de Bolsonaro na reforma da Previdência, mas se declara independente.

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