Regularização fundiária, a base do capitalismo

O direito de propriedade é um dos principais pilares de uma sociedade capitalista de livre mercado, base da harmonia e da prosperidade. Mas, infelizmente, irregularidades jurídicas podem acabar impedindo esse efetivo direito à propriedade. E é justamente por isso que precisamos tratar da regularização fundiária.

Vinicius Poit | O Globo

Abandonando os jargões técnicos, "regularização fundiária" é um processo que tem por objetivo entregar títulos de propriedade a quem se encontra em assentamento irregular.

Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO-SP)

Com imóveis irregulares, as pessoas sofrem diretamente por estarem na informalidade, morando nas sombras da cidade. Uma casa sem o devido registro de propriedade está fora do campo de atuação do Poder Público: não há endereço formalizado, não chegam boletos ou correspondências, o acesso a crédito é limitado, além de estar à margem da administração pública até mesmo para os serviços mais essenciais, como saneamento básico e iluminação.

No Brasil, o Ministério do Desenvolvimento Regional estima que 50% dos domicílios brasileiros não têm escritura. Ou seja, dos 60 milhões de domicílios, 30 milhões estão irregulares, desde favelas e comunidades até condomínios de luxo. Só em São Paulo, estima-se que de 3 a 4 milhões de imóveis estão irregulares, impactando quase 25% da população do estado.

Para coordenar um projeto de regularização fundiária, é necessário mobilizar escritórios de advocacia, cartórios e, principalmente, associações de moradores. O passo seguinte depende do cadastro de todos os lotes de terra: fazem-se registros topográficos, cadastros das famílias e buscas em cartórios para buscar o status jurídico de cada imóvel. Finalmente, a regularização ocorre quando a família cadastrada é reconhecida como proprietária junto ao Registro Geral de Imóveis.

E não faltam exemplos bem-sucedidos, como o caso do Projeto Cantagalo. Em trabalho conjunto com a prefeitura e o estado do Rio de Janeiro, o Instituto Atlântico, em parceria com o Instituto Gerdau, mobilizou quase 1.500 domicílios e 5 mil moradores ao longo de 2008 e 2009 em prol da regularização de seus imóveis. O caso está pronto para ser replicado.

Hoje, já não há mais obstáculos regulatórios ou legais para a regularização fundiária: com a Lei nº 13.465/2018, o respaldo jurídico é suficiente. Agora, o grande gargalo que impede e atrasa os atos de regularização é a verba necessária. De acordo com a Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, estima-se custo de R$ 600 a R$ 800 para a regularização de uma unidade imobiliária (ou seja, cada lote de terra). Entretanto, são milhões de unidades imobiliárias para tratar, de modo que um projeto amplo de regularização necessita de orçamento robusto para impactar, de fato, o cenário nacional.

A regularização fundiária é um projeto em que todos ganham, e os moradores passam a, de fato, ter acesso à cidade. É com um título de propriedade que o brasileiro vai se inserir num sistema capitalista inclusivo, e para todos.

Crédito: Vinicius Poit é Deputado Federal do Partido NOVO por São Paulo

Camiseta Dry Fit Branca (Masculina)