Por que é tão difícil fazer negócios no Brasil?

É mais fácil abrir um negócio em países como Síria, Bangladesh, Quênia, Peru, Nigéria e Camarões, cujos PIBs são infinitamente inferiores ao nosso.

Janaína Lima | O Estado de S.Paulo

O Brasil está acostumado a posições vergonhosas em ranking mundiais. O último relatório “Doing Business”, do Banco Mundial, coloca o nosso país na 109ª posição em um grupo de 190 países, um avanço em relação a 2018, quando estávamos como 125º lugar.

Vereadora em São Paulo Janaína Lima (NOVO-SP) | Reprodução

Vamos bem em itens como matriz energética (40ª posição) e proteção a investidores minoritários (48ª posição), mas muito mal nas avaliações de obtenção de crédito (99ª posição), abertura de negócios (140ª posição), obtenção de licenças para construir (175ª posição) e impostos (184ª posição).

A recente sanção da Lei de Liberdade Econômica pode nos ajudar a melhorar em alguns itens, mas a verdade é que ainda estamos muito longe de ter um ambiente de negócios simples e eficiente para facilitar a abertura de empresas e a geração de empregos.

Um dos pontos da lei é a permissão para que atividades econômicas possam ser exercidas em qualquer dia da semana, inclusive em feriados, mas na cidade de São Paulo ainda há uma regra que dificulta essa questão.

Trata-se da Lei 13.473, de 26 de dezembro de 2002, que exige que todo estabelecimento de comércio varejista solicite uma autorização da Prefeitura para funcionar aos domingos e feriados, justamente um dos dias de maior movimento de milhares de lojas e supermercados na cidade. Parece brincadeira, mas é verdade! Mas essa regra absurda está prestes a acabar, pois aprovamos recentemente, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Municipal de São Paulo, o meu Projeto de Lei 595 / 2018 que revoga esse obstáculo burocrático.

O fato é que, segundo o Banco Mundial, é mais fácil abrir um negócio em países como Síria, Bangladesh, Quênia, Peru, Nigéria e Camarões, cujos PIBs são infinitamente inferiores ao nosso. A burocracia e nossa altíssima carga tributária afastam os investidores e assustam os brasileiros que desejam empreender.

Em São Paulo, as empresas pagaram R$ 2,73 milhões de TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos) em 2018. Essa taxa, implementada em 2002, é mais um dos impostos que aumenta custos e atrapalha a geração de empregos e por isso apresentei o PL 576/2019 no último mês de setembro com o intuito de revogá-la.

Outro grande problema é a falta de tecnologia e de integração dos dados da Prefeitura com órgãos como o INSS, Receita Federal, entre outros. Também é muito difícil tirar licenças e alvarás para viabilizar um negócio. Consegui aprovar, em primeira votação, o meu Projeto de Lei 29/2017, que cria o Poupatempo do Empreendedor. Não se trata de um novo órgão público, mas de uma nova forma de enxergar a importância de quem quer gerar negócios em SP.

O projeto incumbe a Prefeitura de integrar todos os serviços que facilitem o dia a dia de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte no mesmo lugar. Isso pode ser feito nos pontos de atendimento atuais da Prefeitura e mesmo nas sedes das Prefeituras Regionais.

Nesses locais, os empreendedores vão contar com informação e assistência para facilitar o acesso a créditos e financiamentos, assim como obter de forma rápida e prática as autorizações, certidões e licenças necessárias para o seu negócio.

E o mais importante: a lei vai garantir que São Paulo dê um grande exemplo ao país ao permitir a abertura de qualquer empresa em até três dias! E também o fechamento de negócios, que hoje é um procedimento muito caro e complexo, em até três meses.

*Janaína Lima é advogada especializada em Direito Público e vereadora de São Paulo pelo Partido Novo

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