Aprovar a cannabis medicinal é respeitar a saúde de quem precisa

A eficácia do uso medicinal de componentes da planta cannabis já é reconhecida internacionalmente. 

Tiago Mitraud | Hoje em Dia

Seu uso já tem sido autorizado pela Anvisa e, segundo pesquisa feita pelo DataSenado, 3 em cada 4 brasileiros já são favoráveis à produção do medicamento no Brasil. O assunto é tema de comissão da Câmara dos Deputados, da qual sou membro, criada para debater o PL 0399/15, que busca facilitar o acesso ao medicamento para os pacientes que hoje precisam do tratamento.

Tratando desde doenças como epilepsia até sintomas como dores crônicas, náusea e vômito, os produtos à base de cannabis já existem há décadas na medicina. No entanto, mesmo com apoio científico, o acesso aos medicamentos no Brasil ainda é muito restrito, requerendo seguir burocrático procedimento estabelecido pela Anvisa e, muitas vezes, a judicialização.

Uma das formas mais comuns de conseguir acesso aos medicamentos é importá-los a preços altos - com o tratamento podendo custar de R$ 1 a R$ 8 mil por mês. Por outro lado, a Abrace (Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança), única organização que possui autorização legal para plantar e produzir a cannabis medicinal no Brasil, consegue oferecer aos seus associados medicamentos cujos preços variam de R$ 150 a R$ 550 por mês, uma enorme diferença.

Para reduzir a burocracia e, principalmente, o custo, é preciso estabelecer uma legislação que permita a produção e a comercialização da cannabis medicinal no país. Desta forma, mais organizações poderão participar deste mercado, produzindo soluções que atendam às necessidades específicas dos pacientes a um preço acessível.

Com tantos elementos favoráveis a facilitarmos o acesso ao medicamento no país, esperaria-se que a aprovação do projeto de lei fosse simples. No entanto, não é bem assim. O tabu em torno do uso recreativo da cannabis infelizmente pode atrapalhar a aprovação do uso medicinal. Setores conservadores da Câmara e do Governo, representados especialmente pelo Ministério da Cidadania, parecem não se sensibilizar com a necessidade de quem depende do tratamento.

Entendo que a discussão da legalização da maconha, a qual também sou favorável, gere uma discussão mais ampla na sociedade. Porém, não podemos permitir que este embate continue prejudicando a vida de quem mais será beneficiado por esta lei: os pacientes que esperam pelo remédio. É hora de nos unirmos para aliviar a dor de quem precisa.

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