Qual Bolsonaro analisará o veto à farra dos partidos?

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta, em votação relâmpago, aquela que ficou conhecida como a Lei da Farra do Fundo Partidário e que agora aguarda sanção (ou veto) presidencial. Entre os diversos aspectos negativos, o texto que altera a Lei dos Partidos e a das Eleições amplia severamente as possibilidades de uso do Fundo Partidário. 

Tiago Mitraud | Hoje em Dia

Nas novas regras aprovadas, o fundo poderá ser utilizado para comprar e reformar imóveis; pagar, sem limite de valor, advogados e contadores para candidatos e ex-candidatos dos partidos; fazer anúncios partidários em redes sociais, entre outros. É sempre bom lembrar que o Fundo Partidário é constituído por dinheiro de impostos, o que significa que todos nós vamos pagar essa conta.

Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO-MG)

Eu e o NOVO somos contra o uso de recursos públicos para financiamento de instituições políticas privadas, tais quais os partidos e as campanhas de seus candidatos. No entanto, mesmo deixando de lado por um momento essa discussão, é consenso entre especialistas de contas públicas e ativistas da transparência o tamanho do absurdo que é este projeto. Mesmo os que defendem o financiamento público de campanha, não defendem que as regras de utilização dos recursos sejam tão amplas e sujeitas a tantas possibilidades de desvios e regalias como as aprovadas nesta lei.

Desde que entraram em vigor a Lei dos Partidos Políticos (1995) e a Lei das Eleições (1997), o atual Congresso aprovou a pior versão de ambas, justamente em uma legislatura que foi tão comentada por representar o início de uma desejada renovação na política brasileira. Tal votação nos mostra que, ainda que as eleições de 2018 tenham eleito parlamentares dispostos a mudar a forma como a política é feita no Brasil, ainda estamos longe do dia em que estes serão maioria e conseguirão barrar leis absurdas como esta.

Para que entre em vigor, a lei requer a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Tendo sido eleito com o discurso de “moralização da política” e “contra tudo isso que está aí”, a coerência entre campanha e o mandato exige que Bolsonaro vete esta lei. No entanto, como já pudemos perceber após quase nove meses no poder, o Presidente não tem representado exatamente os anseios dos eleitores que dedicaram a ele o seu voto, na esperança de verem na Presidência da República alguém que colocaria os interesses da nação acima de interesses familiares ou de seus grupos políticos.

Resta saber qual Bolsonaro irá analisar o veto à Lei da Farra do Fundo Partidário. Se o Bolsonaro que se utiliza da Presidência para proteger os seus, ou o Bolsonaro que dizia querer mudar as relações escusas da política brasileira. Torcemos para que seja o segundo.

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