Nosso REVOGAÇO de leis tributárias atingiu 24 normas municipais obsoletas e que apenas atrasavam a vida do pagador de impostos.
Leandro Lyra | Vereador no Rio de Janeiro (NOVO-RJ)
Através da lei nº 6247/17, de minha autoria, as revogações vêm sendo feitas por consolidação.
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As Casas Legislativas, em todo o Brasil, têm que se adaptar à ideia de que produção legislativa não se mede pela quantidade de leis em vigor, mas pelo impacto positivo que geram na vida dos cidadãos.
Por uma legislação mais enxuta e objetiva!
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Camisa Social |
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