Ganhos de eficiência no processo legislativo

Periodicamente, iremos falar sobre os projetos de lei do mandato, trazendo maiores detalhes e informações. 

Leandro Lyra | Vereador no Rio de Janeiro (NOVO-RJ)

As propostas do #mandatolyra têm como foco liberdade, empreendedorismo, desburocratização, controle orçamentário, transparência e ajuste das contas públicas.

Hoje o tema é o PR nº 08/2017, que reduz o tempo mínimo de tramitação ordinária na Câmara do Rio. O processo legislativo da CMRJ ainda está muito atrelado às regras estabelecidas quando da primeira publicação do Regimento Interno. Com os avanços tecnológicos, que resultaram em ganhos de eficiência - por exemplo, parte do processo passou a ser eletrônico – faz-se necessário atualizar as regras de tramitação.

O PR nº 08/2017, que propus, visa a alteração do prazo de tramitação em cada comissão de 14 para 10 dias, o que é fruto da redução de 1 dia no prazo para designação do relator, de 2 dias no prazo para apresentação de parecer pelo relator e de 1 dia no prazo para votação pela Comissão. Mantém-se o prazo estendido para Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Assuntos Ligados ao Servidor Público, pelo volume de projetos que tramitam por tais comissões.

Com as alterações propostas e, tomando por referência os tempos médios de tramitação por cada comissão para os projetos de 2013, 2014, 2015 e 2016, a expectativa é de que o PR nº 8/2017 reduza em 15% o tempo mínimo para tramitação de um projeto na Casa.

Conheça mais no site oficial do mandato!

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