Hoje participei como líder do NOVO da reunião da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público da Câmara dos Deputados.
Marcel Van Hattem | Deputado Federal (NOVO-RS)
Na pauta estava o projeto que “institui o Fundo Nacional de Segurança Pública, para permitir aos municípios acesso aos recursos do FNSP, quando fizerem incluir, em suas licitações, dispositivo de reserva de vagas para apenados em regime aberto, semiaberto e egressos do sistema prisional”.
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Em outras palavras: trata-se da criação de cotas de emprego exclusivas para presidiários e ex-presidiários.
Sempre fui favorável que presos trabalhem enquanto cumprem suas penas, mas criar esse tipo de cota de emprego nas licitações públicas é algo muito errado.
Esse projeto ignora as vítimas dos crimes que não possuem cotas de emprego e nunca são lembradas! Ignora-se, também, que hoje temos milhões de desempregados que nunca cometeram crimes.
A reunião da Comissão acabou encerrada sem que o projeto fosse votado e seguiremos atentos para que não seja aprovado!
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