Em educação, o Brasil tem muito que aprender com o Ceará

Como o Ceará melhorou a educação sem gastar um real a mais?

Daniel José* | O Estado de S.Paulo

Das 100 melhores escolas públicas do Brasil, 82 estão no Ceará. É o que mostra o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. O IDEB, sigla para este índice, é a ferramenta do governo que acompanha as metas de qualidade do Plano de Desenvolvimento da Educação para a educação básica.

Daniel José. FOTO: CAROL JACOB/ALESP

Os resultados do Ceará não vêm das grandes cidades apenas, mas principalmente de pequenas cidades do interior. Deputado Irapuan Pinheiro, um município com 9 mil pessoas, é a terceira colocada no país todo, de acordo com o ranking. Quem ocupa a liderança é Sobral, com uma nota de 9,1. Em uma escala que varia de 0 a 10, a nota de Sobral coloca a cidade no nível de país desenvolvido no assunto educação.

O resultado é mais impressionante ainda quando se considera que o Ceará é um dos Estados mais pobres do país. Dos 27 estados, o Ceará é o 23° mais pobre, ficando na frente apenas de Paraíba, Alagoas, Piauí e Maranhão.

Mas, apesar do excelente desempenho na educação, a situação no Ceará nem sempre foi essa. Em 2005, apenas 1 das 100 melhores escolas ficava no Estado.

A pergunta natural que surge é: a que podemos atribuir esse milagre educacional no Estado?

Evidentemente, não há uma causa única. A transformação na educação do Ceará – que começou em 2007 – tem diversas causas. O Programa Alfabetização na Idade Certa, cujo objetivo é priorizar a alfabetização dos alunos até o 2º ano do Ensino fundamental, é um deles. Foi este programa, o responsável por reduzir o número de crianças não alfabetizadas de 47% em 2007 para 4,7% em 2019.

Outro motivo é a cooperação entre os municípios. As escolas com melhores resultados passaram a ser reconhecidas com um prêmio chamado “Prêmio Nota 10”. Cada escola ganha um prêmio de R$ 2 mil reais por aluno.

Isso significa que se uma escola com 500 alunos recebe um prêmio, o valor chega a ser R$ 1 milhão. Mas apenas com uma condição: 25% do prêmio só será recebido se a escola vencedora apoiar uma escola com dificuldades. São estas escolas responsáveis por ensinar as que ficam para trás nas metas educacionais. Uma mudança de comportamento pedida há muito pelos gestores em educação: escolas boas poderem ensinar as ruins e as escolas ruins quererem aprender com as boas.

Mas, sem dúvida, um fator importante para o bom desempenho do Ceará na Educação foi a forma como os impostos são repassados para os municípios. A mudança ocorreu em 2007 quando o Estado alterou o repasse do ICMS (Imposto sobre à Circulação de Mercadorias e Serviços).

Antes de 2007, o ICMS era distribuído levando em consideração – principalmente – o tamanho de cada município. Maiores municípios levavam mais, cidades menores levavam menos. Fazia um certo sentido. Mas a partir daquele ano, parte do que era repassado aos municípios – 18% mais precisamente – levaria em conta o desempenho na educação. Municípios com melhor avaliação nos índices educacionais receberiam mais recursos, municípios com pior desempenho menos. Aqueles que também tivesse apresentado uma grande melhora – independentemente do nível – também seriam beneficiados.

Não era apenas uma ajuda financeira, aliás não houve aumento de gastos por parte do governo. Os novos critérios de distribuição apenas alteraram os incentivos dos prefeitos. E como os agentes reagem a incentivos (e prefeitos não fogem a esta regra), priorizar a educação – mote que muitas vezes ficava apenas no discurso de candidatos em épocas eleitorais – passou a ser um bom negócio. Era a meritocracia entrando em cena.

Diferentemente dos repasses do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), o ICMS Educacional não é uma verba carimbada. Os prefeitos podem usar o dinheiro como acharem melhor. Isso faz toda diferença, uma vez que outros problemas urgentes dos municípios – que muitas vezes possuem orçamentos apertados – podem ser resolvidos.

Dois anos depois da alteração do ICMS, em 2009, o Ceará contou com 9 das 100 melhores escolas no País. Em 2011, já eram 18. Em 2013, 36. Até chegar a 77 em 2015 e, finalmente, em 2017 o Ceará atingiu a impressionante marca de ter 82 escolas entre as 100 melhores.

É verdade que há críticas sobre fraudes no Ceará para estar à frente neste índice. Enquanto não me cabe – ao menos neste artigo – o papel de investigador sobre estes fatos, assumo como verdade o bom desempenho da Educação por dois simples motivos: (i) a mudança nos incentivos fez os tomadores de decisão colocar a educação como prioridade nas suas gestões e (ii) procuro avaliar políticas públicas com base nos resultados finais e não apenas nas intenções ou quem a concebeu.

A experiência do Ceará tem a vantagem de já ter sido implementada. E melhor ainda, a medida fez do Ceará uma referência em educação sem despejar sequer 1 real adicional dos cofres públicos. Apenas alterou os incentivos e a forma como foram distribuídos os recursos. É uma solução muito mais eficiente para aqueles que, diante de qualquer problema para educação, simplesmente pedem mais recursos sem ter um diagnóstico correto dos problemas da Educação. É possível fazer mais apenas mudando as regras do jogo.

*Daniel José, deputado estadual pelo Partido Novo. Economista pelo Insper e Mestre em Relações Internacionais por Yale

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