Chega de complicação: as empresas poderão substituir todas as placas obrigatórias e o Código de Defesa do Consumidor por um QR Code

O nosso objetivo é Desburocratizar, simplificar a vida de quem quer trabalhar.

Alexis Fonteyne | Deputado Federal (NOVO-SP)

Apresentei o Projeto de Lei 4043/19 que autoriza lojas e estabelecimentos comerciais a oferecer, por meio digital, o acesso ao Código de Defesa do Consumidor aos clientes, um simples QR Code resolve o problema.

Hoje a lei obriga o empresário a manter em seu estabelecimento um exemplar físico da legislação, o que gera custo, já que deve ser atualizado sempre.

“A nossa proposta é que utilizemos a tecnologia desenvolvida nesses quase 10 anos da aprovação desta lei para garantir que ambos os interesses sejam atendidos de forma a minimizar o custo dessa obrigação acessória”

Notícia da Câmara: http://bit.ly/31GPtxS

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